O aumento significativo dos casos de feminicídio no Distrito Federal e em todo o Brasil não é apenas um problema legal ou político; é um reflexo de falhas profundas em nossa sociedade
No Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, celebrado ontem, enquanto deveríamos estar refletindo sobre os avanços e os desafios na luta contra a violência de gênero, somos confrontados com uma realidade alarmante: o aumento significativo dos casos de feminicídio no Brasil, com destaque preocupante para o Distrito Federal. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o país registrou, no primeiro semestre deste ano, o maior número de feminicídios desde 2019, com 722 casos. No DF, os casos de feminicídio mais do que triplicaram, saltando de seis para 21 no mesmo período.
Sequer chegamos a dezembro, e 2023 já é o ano em que mais mulheres brasilienses foram assassinadas apenas por serem mulheres. Dados oficiais do GDF apontam 30 feminicídios na capital. Porém, na última semana, mais duas mulheres perderam a vida para a covardia dos seus companheiros. Os feminicídios aumentaram 88%, quando comparado a 2022. Devemos enxergar esses números não como estatísticas frias: eles representam vidas reais perdidas e uma clara indicação de que as medidas atuais não são suficientes. Quanto tempo mais levará para que o governo do Distrito Federal priorize a vida da mulher brasiliense?
No Congresso Nacional, estamos fazendo a nossa parte. Temos nos esforçado para aumentar as penas e endurecer o tratamento penal dos assassinos de mulheres. São exemplos de nossa resposta legislativa a essa crise, a Lei 14.717, que institui pensão especial para órfãos de feminicídio — da qual fui relatora no Senado —, e o PL 4.230/2019, que amplia pena para feminicídio cometido contra mãe ou responsável por criança ou adolescente menor de idade ou deficiente ou portador de necessidades especiais, independentemente da idade. Essa minha proposição está pronta para ser votada na próxima reunião da Comissão de Segurança Pública.
Essas iniciativas visam não apenas punir, mas também prevenir futuras ocorrências. No entanto, a responsabilidade não recai apenas sobre o Poder Legislativo. O Executivo, particularmente o Governo do Distrito Federal, deve desempenhar seu papel na implementação de políticas públicas eficientes para combater a violência de gênero. É imperativo que o GDF adote uma abordagem mais proativa no desenvolvimento de estratégias que vão além das respostas punitivas.
A educação é uma frente essencial nessa batalha. Precisamos de programas nas escolas que ensinem desde cedo as crianças sobre igualdade de gênero, respeito mútuo e não violência. Essa educação deve ser reforçada por campanhas de conscientização pública que desafiem as normas culturais prejudiciais e promovam uma compreensão mais profunda do impacto devastador da violência contra as mulheres.
Além disso, o GDF deve fortalecer a rede de apoio às vítimas. Um dos muitos fatores que podem inibir mulheres a registrar denúncia de violência doméstica é o longo calvário em busca de orientação jurídica, auxílio psicológico e, nos casos mais extremos, encontrar alternativas de moradia para recomeçar a vida.
A Casa da Mulher Brasileira, que concentra diversos serviços voltados às vítimas de violência, é sinônimo de esperança. A bancada do DF no Congresso Nacional destinou, em 2020, R$ 3,2 milhões para construção de três unidades da CMB. Os recursos estão garantidos. Os contratos de repasse do recurso foram assinados e, apenas neste ano, começaram as obras das unidades em Sobradinho 2 e no Recanto das Emas. A unidade do Sol Nascente, região administrativa que concentra altos índices de violência doméstica, ainda não tem previsão para início da construção.
Também é crucial estabelecer fluxos eficientes com toda a rede de justiça para garantir um atendimento integral e protetivo às vítimas. Por fim, enfatizo a necessidade de ações baseadas em evidências. O planejamento e a implementação de políticas devem ser constantemente monitorados e reavaliados para garantir que sejam eficazes e atendam às necessidades reais das mulheres.
O aumento alarmante dos casos de feminicídio no DF e em todo o Brasil não é apenas um problema legal ou político; é um reflexo de falhas profundas em nossa sociedade. É vital que o GDF intensifique seus esforços, implementando políticas públicas eficientes e programas educacionais que possam prevenir a violência de gênero desde a raiz.
A cada mulher que perde a vida devido à violência, perdemos parte da nossa humanidade. Não vou parar a minha luta até que possamos concluir a tarefa de construir um futuro em que a segurança e a dignidade de todas as mulheres sejam uma realidade.
Leila Barros - Senadora (PDT-DF)
