Segundo Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, mais de 5.200 violações foram registradas de janeiro até março deste ano; práticas de transfobia são consideradas crime pelo STF desde 2019, com penas que podem chegar a cinco anos de prisão. Secretária Symmy Larrat gravou vídeo nas redes sociais em alusão à data

Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania

Publicado em 31/03/2024 
No Dia Internacional da Visibilidade Trans, MDHC reforça importância de respeito com pessoas transgêneros e de combate a violações

 

Nenhum lugar no mundo mata mais transgêneros, transexuais e travestis do que o Brasil. E, mesmo sendo crime desde 2019, os casos de violações de direitos envolvendo transfobia continuam a crescer. De acordo com o Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, de janeiro até o último dia 25 de março, já foram registradas mais de 5.200 violações. Para se ter uma ideia, durante todo o ano passado, a Ouvidoria registrou cerca de 4.400 violações. Ou seja: em apenas três meses, foi alcançada uma marca superior do que o ano de 2023 inteiro.

Etimologicamente falando: o termo “trans” é usado para caracterizar indivíduos transexuais, transgêneros e travestis; enquanto “fobia” significa “aversão a algo ou a alguém”. A transfobia, portanto, envolve atos de discriminação contra esse grupo, assim como toda forma de intolerância. E aí estão incluídos comportamentos que incitam práticas de violência física, verbal, psicológica ou moral contra essas pessoas.

Há 20 anos, o Dia da Visibilidade Trans é celebrado no Brasil, sempre no mês de janeiro. Em todo o mundo, a data é comemorada no dia 31 de março. Mas, o que vale enfatizar, é que, em pleno século 21, infelizmente, ainda nos deparamos com muita opressão, preconceito e exclusão do mercado de trabalho. Atitudes que precisam, urgentemente, ser combatidas e, principalmente, denunciadas.

A secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, gravou um vídeo especial para a data em que reforça a importância de se ter respeito com a população trangênera e explica que é necessário fazer uma reparação histórica.

“O Brasil e o mundo têm uma dívida histórica para com a população transgênero, por conta das perseguições que sofremos ao longo de anos simplesmente por sermos como somos. Estar na gestão pública é fazer reparação histórica. Se você, pessoa transgênero, chegar em algum cartório e tiver alguma dificuldade, algum empecilho, ou sofrer alguma violação transfóbica, Disque 100. O nosso canal de denúncias está pronto para colher estas e outras denúncias de violação de Direitos Humanos das pessoas transgêneros”, disse.

Assista a íntegra do vídeo neste link

Por isto, se você presenciar algum caso de transfobia, dentro ou fora do ambiente profissional, ligue, gratuitamente, para o Disque 100 (número do Disque Direitos Humanos), ou mande uma mensagem para o WhatsApp (61) 99611-0100; ou para o Telegram (digitar "direitoshumanosbrasil" na busca do aplicativo); ou para o site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, para videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Em todas essas plataformas as denúncias podem ser anônimas e recebem um número de protocolo para o denunciante fazer o acompanhamento, caso queira.

Vale ressaltar que transfobia é crime desde 2019, quando o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que atos ofensivos praticados contra pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ podem ser enquadrados como injúria racial. A pena pode ir de um a três anos de prisão, além de multa. E pode chegar a até cinco anos de reclusão, se houver divulgação ampla do ato.

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