O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicou nesta quarta-feira (11) a edição número 64 da revista de Planejamento e Políticas Públicas (PPP). O material traz oito artigos científicos inéditos assinados por 27 autores que abordam temas relacionados à avaliação de políticas governamentais com foco no interesse público, como o de sistema de cotas.

O segundo artigo da edição, “Impacto das cotas no desempenho de estudantes no curso e no longo prazo”, faz estimativas sobre os impactos das cotas nas universidades públicas, com base em informações do Enade 2017.

O documento conclui que, em geral, a política pública de cotas amplia o acesso ao ensino superior sem prejudicar o desempenho dos cursos. Para o Brasil, o impacto no desempenho foi positivo e significante, ou seja, os cotistas apresentaram um desempenho melhor do que os não cotistas.

No entanto, em cursos como letras, matemática, engenharia civil e engenharia elétrica, esse efeito não foi significativo, o que ainda sugere que os cotistas e não cotistas tiveram desempenho semelhante. Mas no geral, o artigo aponta que a política de cotas pode contribuir para a redução das desigualdades socioeconômicas sem prejudicar a qualidade do ensino superior no país.

Lei de Cotas

Sancionada em 2012, a Lei 12.711/2012, também conhecida como Lei de Cotas, foi um marco na educação ao garantir o maior acesso a candidatos afrodescendentes nas universidades públicas. A Lei prevê que o mínimo de 50% das vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio devem ser para estudantes da rede pública.

Além disso, no terceiro artigo, a lei determina cotas nas universidades públicas, por curso e turno, para candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas e por pessoas com deficiência, em proporção ao total de vagas no mínimo igual à proporção desses grupos na população, segundo o IBGE.

Em 2022, a lei completou dez anos de implementação e, desde então, entrou em processo de revisão. Uma delas foi a da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, que atualiza a Lei para incluir quilombolas e pessoas com deficiência no projeto.