A secretária geral da Confederação Latinoamericana e do Caribe de Trabalhadoras do Lar (Conlactraho), coordenadora de Atas da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), e presidenta do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Nova Iguaçu, Cleide Pinto, vai participar da 2ª Audiência Pública da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
FENATRAD - 6 de novembro de 2023
Os debates serão sobre os direitos humanos das mulheres trabalhadoras domésticas. O evento vai ocorrer na próxima quinta-feira (9), das 17h às 18h30 (horário de Brasília) na sede da organização, em Washington (EUA), com transmissão online na página da CIDH.
A audiência será realizada atendendo ao pedido das entidades CONLACTRAHO, Federação Internacional das Trabalhadoras Domésticas (FITH) e Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos.
O objetivo é mostrar à CIDH as péssimas condições de trabalho do emprego doméstico remunerado na América Latina e solicitar sua ação junto aos Estados nacionais. De acordo com as entidades, é preciso melhorar as legislações, cumprir e implementar os dispositivos já existentes, e ratificar a Convenção OIT 189 em toda a região. As organizações também pedirão que a CIDH interceda para proteger as trabalhadoras domésticas do trabalho análogo à escravidão, já que casos como o da mineira Madalena Giordano, resgatada em 2020 após quase 40 anos de trabalho forçado e não remunerado, têm sido registrados em todas as regiões brasileiras.
De 2017 a 2021, 38 trabalhadoras domésticas foram resgatadas de trabalhos análogos à escravidão, de acordo com o Ministério do Trabalho. A maioria das vítimas é formada por mulheres negras em situação de vulnerabilidade social, grupo para o qual os direitos sociais, econômicos, culturais e ambientais são constantemente violados devido a políticas de arrocho fiscal e diminuição orçamentária em países da região.
“A precariedade das condições de vida das trabalhadoras domésticas latino-americanas foi agravada durante a pandemia de Covid-19, que potencializou problemas crônicos como a violência de gênero e gerou perda de emprego e renda”, afirma a diretora executiva da Themis, Márcia Soares.
Como desenvolvedoras do projeto “Mulheres, Dignidade e Trabalho”, impulsionado pela Care Internacional, a Themis e a CONLACTRAHO realizaram diversos estudos sobre a valorização do trabalho, desigualdade, implementação da Convenção 189 e Convenção 190 da OIT.
Com informações da Themis
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