A Câmara dos Deputados, em parceria com o Senado Federal, comemora os 17 anos da Lei Maria da Penha
03/08/2023 - 12:34
A Câmara dos Deputados, em parceria com o Senado Federal, comemora os 17 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e da Lei de Violência Política contra a Mulher com a celebração do "Agosto Lilás", mês dedicado à proteção das mulheres.
A campanha, instituída pela Lei 14.448/22, determina que União, estados e municípios devem promover no período ações que possam conscientizar a sociedade sobre a necessidade de enfrentamento das diversas formas de violência contra a mulher.
A programação inclui debates e atividades voltadas ao tema e busca orientar a população e divulgar medidas que podem ser adotadas nos casos de mulheres em situação de violência, tanto em âmbito judicial quanto administrativo. Nos eventos também serão divulgados órgãos e entidades envolvidos com o tema, redes de suporte disponíveis e canais de comunicação para denúncias.
fonte: https://www.camara.leg.br/assessoria-de-imprensa/982620-campanha-agosto-lilas-traz-reflexao-sobre-mulheres-em-situacao-de-violencia/
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