Em Ribeirão Preto, única DDM da cidade fecha à noite e nos finais de semana, quando as mulheres são atendidas de forma remota por uma unidade da capital paulista
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2023, um em cada cinco feminicídios em 2022 ocorreram aos domingos, equivalente a 22% dos registros semanais. O segundo dia com mais registros é sábado, com 17%. Além disso, 40% dos casos de violência contra a mulher acontecem durante a noite e, nos casos de violência sexual, 53,3% ocorrem entre 18h e 6h. Esses dados mostram um padrão de violência mais acentuado durante os finais de semana e em horários noturnos, ressaltando a vulnerabilidade das mulheres nesses períodos.
Apesar da gravidade e da frequência desses crimes, apenas 11 das 140 Delegacias de Defesa da Mulher no Estado de São Paulo funcionam 24 horas. Em Ribeirão Preto, a única delegacia funciona de segunda a sexta, das 9h às 18h, e fecha nos finais de semana, deixando muitas vítimas desamparadas justamente nos horários mais críticos.
As DDMs são unidades policiais específicas para crimes de violência de gênero, mas a maioria dessas delegacias, como em Ribeirão Preto, funcionam apenas de segunda a sexta até as 18h, fechando durante os sábados e domingos, ou seja, ficam fechadas quando ocorre a grande parcela dos crimes de violência contra a mulher.
Para tentar resolver essa lacuna, o Estado de São Paulo implementou o programa DDM 24 horas. Através desse programa, caso uma vítima de violência de gênero recorra a uma delegacia comum, ela pode ser atendida de forma remota por uma DDM de plantão na capital paulista. A mulher atendida por um plantão policial, a qualquer horário, pode solicitar um atendimento on-line, por chamada de vídeo, com um profissional de uma DDM 24 horas, em uma sala separada. Essa medida busca oferecer suporte contínuo e especializado, mesmo fora do horário de funcionamento das DDMs tradicionais.
Falta contato humano
Apesar disso, a advogada Gabriela Cortez Campos, mestranda da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, ressalta: “Essa relação a distância não substitui o contato humano, ainda mais quando se trata de um primeiro relato da vítima. É comum que boletins de ocorrência realizados dessa forma tenham relatos simples e curtos, com poucos fatos, e, no decorrer da investigação, é descoberto que a situação é muito mais grave”.
Gabriela destaca que um relato pequeno no boletim de ocorrência pode impedir o acesso a diversos serviços públicos, como uma casa abrigo, por exemplo, dificultando o acolhimento institucional. Ela enfatiza que garantir o atendimento 24 horas nas Delegacias de Defesa da Mulher é fundamental para assegurar um atendimento especializado à vítima. “A qualquer momento que a vítima decida denunciar terá um atendimento e acolhimento de qualidade, com profissionais capacitados, e essas intervenções imediatas também vão ocorrer a partir de uma perspectiva de gênero.”
A falta de DDM 24 horas pode ser problemática. “Isso pode ser um empecilho pois, além de não ter a perspectiva de gênero e o acompanhamento especializado que uma DDM proporciona, muitas vezes, os crimes contra a mulher podem ser relativizados em comparação com outros delitos graves, como homicídios e latrocínios, o que gera banalização e negligência, desincentivando a vítima a realizar uma denúncia”, assegura.
Embora a existência de DDM 24 horas não evite crimes de violência contra a mulher, pois os fatores que levam a esses crimes estão profundamente enraizados na sociedade, a advogada reforça: “A agressão ocorre por uma série de fatores, dentre eles o patriarcado e as desigualdades estruturais de gênero”.
Nesse contexto, é importante ressaltar que não é necessariamente no momento da agressão que a vítima realiza a denúncia, muitas vezes, a procura pelo serviço público é posterior. Geralmente, a mulher passa por um processo onde ela precisa se fortalecer e reconhecer o episódio que sofreu como violência, não somente física, mas também psicológica e moral. “Em diversas vezes, a mulher está tão inserida em uma realidade violenta que não reconhece essas atitudes como violência, e até chegar ao ponto em que ela se sente preparada para realizar uma denúncia é um longo processo”, assegura Gabriela.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) do Estado de São Paulo informou que ampliou os recursos para garantir atendimento contínuo às mulheres vítimas de violência. Leia a nota na íntegra:
A Polícia Civil conta com 141 salas de Delegacia de Defesa da Mulher para atendimento ininterrupto por videoconferência, nas delegacias policiais de plantão, além das 11 DDMs territoriais que funcionam ininterruptamente. A DDM Online, acessível 24 horas por dia para registro de ocorrências e solicitação de medidas protetivas por meio de qualquer dispositivo conectado à internet. A delegacia especializada também colabora com outras esferas governamentais, participando de operações nacionais e mantendo parcerias com a Secretaria de Políticas para a Mulher, responsável pelo protocolo Não se Cale.
A ação orçamentária destinada às DDMs com atendimento 24 horas foi fortalecida na Lei Orçamentária de 2024, contemplando também o atendimento a outros grupos vulneráveis como idosos, crianças e adolescentes, com um investimento total estimado em R$ 429,6 milhões. A Polícia Civil e a SSP já planejam medidas para melhorar o atendimento em todas as DDMs do Estado no orçamento de 2025.
* Áudio Julia Valeri e texto Leonardo Ozima, estagiários sob supervisão de Ferraz Junior e Rose Talamone
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