Está na pauta desta quarta-feira, 28, do Plenário da Câmara dos Deputados, com sessão deliberativa às 13:55,o PL 598/2019, de autoria do Senador Plínio Valério (PSDB/AM), que em seu texto original modificava a LDB para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica.
Ao PL 598 estão apensados mais 11 proposições, sendo que alguns modificam a LDB, uns a Lei Maria da Penha (LMP) e outros propõem em Lei esparsa reforço ao desenvolvimento de programas educacionais, criação de campanhas (Lei Maria daPenha nas escolas, Namoro Legal etc), distribuição de material educativo (livros, cartilhas) ou que cada escola tenha um exemplar da LMP.
Ocorre que o parecer em Plenário da deputada Carla Dickson (PROS-RN) acata o substitutivo aprovado pela Comissão da Mulher, o qual opta por alterar a LMP ao incluir o Art. 8º-A para regular a proposta do conteúdo nos currículos escolares e modificar o inciso IX do artigo 8º para retirar a expressão “equidade de gênero” e substituí-la por “equidade entre homes e mulheres” e inserir a elaboração e distribuição de material educativo.
Leia Nota do Consórcio Lei Maria da Penha AQUI!
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