Neste 10 dezembro de 2024, o CFEMEA estará nas ruas, para celebrar e lembrar do DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS.
Como uma data de resistência, mas também de fortalecimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos, 10 de Dezembro foi assim adotado desde 1948 pelas Organização das Nações Unidas, anunciando num mundo que estava saindo da Segunda Guerra Mundial, a emergência pela defesa da vida! Defesa dos Direitos Humanos de todas as pessoas.
Esta celebração diz respeito à valorização da vida, expressa num texto, que proclama os fundamentos da liberdade, da justiça e da paz no mundo. Traduzida hoje como uma luta que precisa interseccionar, independente de classe social, raça, nacionalidade, religião, cultura, profissão, gênero, orientação sexual ou qualquer outra variante, pelos direitos básicos assegurados a toda e qualquer pessoa.
O CFEMEA, como uma organização de defesa dos Direitos Humanos, se soma nas ruas para dar visibilidade às lutas por justiça e por direitos que se materializam na luta das mães negras que se organizam pela memória e a justiça para suas filhas e filhos, assassinados pelas impiedosas mãos armadas do estado policial Brasileiro, das milícias e do crime organizado como um todo.
Lembramos também que fortalecer a autonomia dos corpos das mulheres, a cada dia mais ameaçada, e dos corpos das meninas que correm o risco de serem obrigadas a ser mães de filhos de abusadores, quando ainda nem foram crianças, é luta por Direitos Humanos. Somamos nossas vozes contra as guerras onde as principais vítimas são as mulheres e crianças.
Nesse dia, somamos nossas vozes e forças com os povos indígenas e quilombolas pelo direito de viverem em seus territórios com seus modos de vida. Ampliamos nossas vozes com todas as pessoas vítimas da despossessão promovida pelo capitalismo nesse estágio de extrema tomada dos recursos naturais, terra, água, alimento e outros tantos direitos fundamentais para o nosso bem viver.
Neste 10 de dezembro, também fazemos coro com quem luta pela democracia, contra o fascismo e todo o fundamentalismo (religioso, o econômico), contra os diversos mecanismos sociais que oprimem e exploram pessoas, com menos acessos políticos e econômicos.
Entendemos ainda que o sistema Judiciário brasileiro precisa investigar e tomar as providências quanto aos grupos que ameaçam o estado democrático de direito pela violência política, contra a vida e o patrimônio do povo brasileiro. Na prática, esses grupos violentos são os mesmos que querem expulsar os povos indígenas de seus territórios, que aplaudem quando a Polícia mata a juventude negra, que negam a violência praticada contra pessoas LGBTQIA+, que solapam os recursos públicos destinados ao financiamento da saúde, educação e dos direitos sociais .
Refletimos que o ataque à vidas travestis e trans em geral, que a escandalosa mira nas favelas e periferias tirando as vidas de jovens negros, a proposta de retirar BPC de pessoas com menor renda no país, a perseguição aos direitos sexuais e reprodutivos, as tentativas de impedimento de acesso ao direito ao aborto legal e seguro no Brasil, são diversos tipos de ataques ao exercício de fortalecimento da Democracia e de acessos aos DH’s.
E à todas as pessoas que acreditam no fortalecimento da Democracia e dos Direitos Humanos, convidamos a lutar também contra a PEC 164/2012 que tem como real objetivo violar o direito à vida, promovendo a gravidez como obrigação, incentivando violências aos corpos das mulheres, impedindo meninas de escolherem sobre suas vidas, insistindo em (re)normatizando corpos de transmasculinos, pessoas não-binárias e de outras dissidências de gênero, que podem gestar. Esta PEC atinge inclusive os casos em que o aborto é legal no Brasil, como gestação fruto de estupro, de gravidez que ofereça risco de vida para a gestante, e no caso de gestação de fetos anencéfalos.
Nesse sentido, o CFEMEA entende que a luta dos Direitos Humanos se dá contra forças que atentam contra a Democracia.
Vivas às caminhadas por direitos! Vivas nós queremos!
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