Câmara e Senado - Resultados de 7 a 11 de novembro de 2022

RESULTADOS DE 7 a 11 de novembro de 2022 - CÂMARA DOS DEPUTADOS

Comissões Permanentes

Comissão de Constituição e de Justiça e Cidadania (CCJC)

Quarta-feira (09), às 12:00 horas, Anexo II, Plenário 01

Altera o Sistema Tributário Nacional

PEC 128/2019 - deputado Luis Miranda (REPUBLIC-DF) - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Resultado: aprovado o parecer pela admissibilidade.

Sugestões de emenda ao PLOA

SOR 16/2022 – deputada Tabata Amaral (PSB-SP) - Apropriação; Unidade Orçamentária: 55101 -

Ministério da Cidadania - Administração Direta; Programa: 5035 - Promoção de cidadania por meio do Auxílio Brasil e da articulação de Políticas Públicas; Ação:21DP - Transferência de Renda Relativa aos Benefícios e Auxílios do Programa Auxílio Brasil (Lei n. 14.284, de 29 de dezembro de 2021); Subtítulo: Nacional; Valor: R$ 5.800.000.000.

Resultado: aprovado.

Comissão de Cultura (CCULT) Quarta-feira (09), às 13:30 horas, anexo II, plenário nº 10

Requerimentos:

REQ 34/2022 – deputada Erika Kokay (PT-DF) - Requer a realização de audiência pública para discutir diversidade de gênero, sexualidade e vida.

Resultado: aprovado.

Inscreve o nome de Zilda Arns Neumann no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria

PL 1560/2021 – senadora Zenaide Maia (PROS-RN) - Inscreve o nome de Zilda Arns Neumann no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Resultado: aprovado o parecer pela aprovação. Vai à CCJC.

Declara Maria Lenk “Patronesse do Esporte Brasileiro”.

PL 2413/2021 – deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) - Declara Maria Lenk “Patronesse do Esporte Brasileiro”.

Resultado: aprovado o parecer pela aprovação. Vai à CCJC.

Comissão de Educação (CE) Quarta-feira (09), às 09:30 horas, Anexo II, Plenário 10

Promove a autorização criação de auxílio-creche para famílias de baixa renda

PL 2426/2019 – senador José Serra (PSDB-SP) - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para autorizar a instituição de programa de auxílio financeiro para famílias de baixa renda que não conseguirem matricular crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos em estabelecimentos de educação infantil, bem como para tornar obrigatória a divulgação de lista de espera de interessados em vagas nesses estabelecimentos.

Resultado: aprovado o parecer pela rejeição deste, e do PL 4875/2019, apensado. A matéria vai à CSSF.

Garante à criança e ao adolescente em situação de violência doméstica prioridade absoluta para matrícula ou transferência para a instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio PL 2225/2021 – senadora Nilda Gondim (MDB-PB) - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir à criança e ao adolescente em situação de violência doméstica prioridade absoluta para matrícula ou transferência para a instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.

Resultado: aprovado o parecer pela aprovação deste e do PL 1217/2022, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CMULHER. A matéria vai à CSSF.

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

Quarta-feira (09), às 16:00 horas, Plenário 03

SUG 25/2022 - Sugere emenda ao orçamento a fim de encaminhar recursos para incentivar os quintais produtivos das mulheres camponesas do Estado de Santa Catarina.

Resultado: aprovado o parecer pela aprovação.

Requerimentos

REQ 74/2022 – deputada Erika Kokay (PT-DF) - Requer a realização de Audiência Pública para debater “A prevenção à violência contra crianças e adolescentes no Projeto Lei Orçamentária Anual 2023 (PLOA)”.

Resultado: aprovado.

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

Quarta-feira (09), às 13:30 horas, Anexo II, Plenário nº14

Discussão e votação das Sugestões de Emendas ao PLOA 2023

SOR 13/2022 - deputada Tereza Nelma (PSD-AL) - Objetiva a inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário 'Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres' (218B), da UO 81101, de âmbito nacional, no valor de R$50.000.000 (cinquenta milhões de reais).

Resultado: aprovado.

SOR 20/2022 – deputada Tereza Nelma (PSD-AL) – Objetiva a acréscimo de despesa ao sequencial 1539 do Título Orçamentário 'Educação e Formação em Saúde'. Ação: 20YD da UO 36201, de âmbito nacional, no valor de R$ 50.000.000 (cinquenta milhões de reais)".

Resultado: aprovado.

SOR 35/2022 – deputada Tereza Nelma (PSD-AL) - "Objetiva a inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário 'Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão (Observatório Nacional da Mulher na Política e Universidades Estadual de São Paulo)' (20GK) da UO 26101, de âmbito nacional, no valor de R$ 50.000.000 (cinquenta milhões de reais)".

Resultado: aprovado.

SOR 37/2022 – deputada Policial Katia Sastre (PL-SP) - Objetiva acréscimo de despesa ao sequencial 3280 do Título Orçamentário 'Apoio à Implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência'. Ação: 00SN da UO 81101, de âmbito nacional, no valor de R$ 600.000.000 (seiscentos milhões de reais)

Resultado: aprovado.

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

Quarta-feira (09), às 14:30 horas, Anexo II, Plenário nº14

Finalidade: "Escolha das agraciadas ao Diploma Carlota Pereira de Queirós 2022".

Resultado: Foi realizada a audiência pública. Confira aqui o vídeo da reunião.

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

Sexta-feira (11), às 10:00 horas, Anexo II, Plenário nº14

Audiência PúblicA

Tema: A maternidade atípica no Brasil

Convidados(as):

MARIA KLIVIANNY MEIRELES DA COSTA BENJAMIM - Fonoaudióloga e Ativista;

CLÁUDIO PANOEIRO - Secretário Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência;

JANINE SELVA GINANI - Coordenadora-Geral de Saúde Perinatal e Aleitamento Materno/CGPAM - Ministério da Saúde;

MARILEIDE SILVA BARBOSA - Representante da Federação Nacional das Associações Pestalozzi

Representante da Federação Nacional das Apaes;

Deusina Lopes – Mãe e ativista.

Resultado: foi realizada a audiência pública, confira aqui o vídeo da reunião.

RESULTADOS DE 7 a 11 de novembro de 2022 - SENADO FEDERAL

Plenário

Terça-feira (08), às 13:00 horas, Sessão Deliberação

Institui a Medalha Maria Quitéria

PRS 48/2022 - senador Izalci Lucas (PSDB-DF) - Institui a Medalha Maria Quitéria, destinada a celebrar o Bicentenário da Independência do Brasil e a homenagear mulheres que se destacaram na luta pela equidade de gênero.

Resultado: aprovado o parecer pela aprovação do projeto, com emenda. A matéria vai à promulgação.

Comissões Permanentes

Comissão de Assuntos Sociais (CAS) Terça-feira (08), às 12:00 horas, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9

Exigência do Cartão da Criança ou da Caderneta de Saúde da Criança no ato da matrícula dos alunos da educação infantil e da primeira etapa do ensino fundamental

PL 5654/2019 - deputado Weliton Prado (PROS-MG) - Estabelece a obrigatoriedade de exigência do Cartão da Criança ou da Caderneta de Saúde da Criança no ato da matrícula dos alunos da educação infantil e da primeira etapa do ensino fundamental.

Resultado: aprovado o parecer pela aprovação, com substituição. Vai à CE.