A deputada Denise Pessôa (PT/RS) quer obrigar o registro de devedor de pensão alimentícia no eSocial, conforme o projeto de lei (PL 2439/2023), apresentado pela parlamentar.
11/05/2023 - PT na Câmara
Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
A deputada Denise Pessôa (PT/RS) quer obrigar o registro de devedor de pensão alimentícia no eSocial, conforme o projeto de lei (PL 2439/2023), apresentado pela parlamentar. De acordo com Denise Pessôa, com o cadastro, a cada novo contrato de trabalho, o empregador já terá o acesso à autorização de desconto e poderá fazê-lo de forma segura. O objetivo, segundo a deputada, é facilitar o recebimento de pensão por parte da beneficiada.
“Com o nosso projeto, o novo empregador já terá acesso à autorização de desconto da pensão alimentícia. Isso garante o pagamento do benefício e reduz o verdadeiro calvário das mães na busca pelo direito de sustento dos seus filhos”, destacou a deputada.
Garantir benefício
Ainda segundo o projeto, o devedor de pensão alimentícia somente terá seu nome excluído do cadastro através de ordem judicial. A parlamentar lembra ainda, que não é incomum os casos em que o acesso a essa informação é dificultada pelo devedor. Com a aprovação do projeto e o cadastro do pagador, essa dificuldade seria superada e o benefício garantido.
Assessoria de Comunicação da deputada Denise Pessôa
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