Organizações feministas lançam hoje, 3 de julho de 2017, a campanha #MePoupe, convidando a população a pressionar o governador Rodrigo Rollemberg (PPS-DF) para vetar o PL 1.465/2013, aprovado na última quinta-feira (22) pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Criado pela deputada Celina Leão (PPS-DF), o PL propõe que profissionais de saúde sejam orientados a mostrar imagens do desenvolvimento do feto às mulheres estupradas que procuram acesso ao aborto legal, bem como ilustrações sobre o procedimento médico ao qual serão submetidas.
Hoje, essas mulheres já recebem a orientação de médicos, psicólogos e assistentes sociais sobre o abortamento, de acordo com a Norma Técnica de 1998 do Ministério da Saúde (atualizada em 2005 e 2011) e com a Lei Federal 12845/13. A campanha #MePoupe foi articulada a partir do entendimento de que as propostas descritas no PL podem submeter as vítimas de estupro a mais um trauma, convertendo-se, na prática, em uma tortura psicológica muito antes de uma orientação.
O PL sugere ainda mais uma barreira ao acesso aos serviços de saúde: antes, bastava a palavra da mulher afirmando que havia sido estuprada para que tivesse direito ao aborto legal e seguro. Agora, os deputados querem inserir um processo traumático antes do direito ao procedimento - garantido por lei desde 1940 - mostrando a essas mulheres fotos do desenvolvimento fetal, quando elas mesmas já optaram por não levar a gestação adiante.
Em resposta ao PL, organizações de proteção ao direito da mulher articularam ação coletiva pela internet. Através do site da campanha #MePoupe (www.mepoupe.mulheresmobilizadas.org), qualquer pessoa pode enviar um e-mail de pressão diretamente a Rodrigo Rollemberg, pedindo pelo veto ao Projeto de Lei. O governador do DF tem até o dia 17 de julho para rejeitar ou sancionar o PL, mas a decisão pode ser tomada a qualquer momento, o que torna a necessidade de mobilização ainda mais urgente.
Por Mulheres Mobilizadas
