Dilma, que hoje está na presidência do Banco do Brics, teve seu mandato cassado por crime de responsabilidade, justamente pela prática que ficou conhecida como "pedaladas fiscais"
Após o arquivamento da ação de improbidade pelas "pedaladas fiscais" no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou ser necessário discutir como "reparar" a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), sua correligionária, que sofreu impeachment em 2016. Em entrevista coletiva concedida em Luanda, capital de Angola, neste sábado, 26, Lula disse que "é preciso ver como é que se repara uma coisa que foi julgada por uma coisa que não aconteceu".
"A Justiça Federal em Brasília absolveu a companheira Dilma da acusação da pedalada, a Dilma foi absolvida, e eu agora vou discutir como que a gente vai fazer. Não dá para reparar os direitos políticos, porque se ela quiser voltar para ser presidente, eu quero terminar o meu mandato", brincou Lula.
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Dilma, que hoje está na presidência do Banco do Brics, teve seu mandato cassado por crime de responsabilidade, justamente pela prática que ficou conhecida como "pedaladas fiscais" - o suposto uso de bancos públicos para "maquiar o resultado fiscal", o que teria atrasado, por parte da União, repasse de valores às instituições. No entanto, na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília manteve, por unanimidade, o arquivamento da ação em benefício da ex-presidente e de outros envolvidos, como o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.
Contudo, apesar de Lula ter dito que a ex-presidente foi "absolvida", não foi essa a decisão do TRF-1. Ao Estadão, a advogada Vera Chemim, mestre em Direito Público Administrativo pela Fundação Getulio Vargas (FGV), disse que o Tribunal nem sequer julgou se Dilma é inocente ou não e, com base em decisão do STF, extinguiu a ação, sem resolução de mérito. "Não é uma questão de inocentar, e sim de caráter formal e processual", explicou.
Guilherme Amorim Campos da Silva, advogado e professor da Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp), ponderou, no entanto, que a decisão pode ser interpretada como inocência de Dilma. No âmbito do Poder Judiciário, em relação a essa ação específica, "inexiste qualquer conduta dolosa provada em face da ex-presidente".
Já na sexta-feira, também durante sua visita a Angola, Lula já havia dito que o Tribunal havia "absolvido" a correligionária e que "o Brasil deve desculpas à presidente Dilma, porque ela foi cassada de forma leviana".
