"Não existirá desenvolvimento justo e sustentável sem direito à saúde e à vida"
NÍSIA TRINDADE LIMA, ministra da Saúde e CARLOS GADELHA, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do Ministério da Saúde.
A palavra que sintetiza os desafios contemporâneos é desigualdade. Vivemos em um mundo com múltiplas e sobrepostas crises: climática, sanitária, econômica, alimentar, energética. Essas crises se retroalimentam, levando ao agravamento de tensões geopolíticas e à desestabilização de países e regiões. O aprofundamento das assimetrias econômicas e tecnológicas entre os países penaliza as nações mais pobres e as populações mais vulneráveis. Cabe ao Brasil definir como se inserir nesse contexto e propor as grandes transformações necessárias para a construção de um mundo mais justo. Foi esse o argumento central do discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na 78ª Assembleia da Organização das Nações Unidas (ONU).
No caso do Brasil, comprovamos, de forma trágica, na pandemia de covid-19, que garantir o acesso universal, integral e equânime à saúde depende da existência de uma potente base industrial e de serviços. Não existirá desenvolvimento justo e sustentável sem direito à saúde e à vida. Por isso, a nova política industrial e de inovação brasileira para a área da saúde adota como missão promover o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis) dinâmico e resiliente, para reduzir as vulnerabilidades do SUS e ampliar o acesso à saúde. Com o lançamento, a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Ceis, participamos do esforço conjunto do governo federal para implementar a nova política industrial brasileira, orientada por missões. Retoma-se, com aprendizado e atualização, uma das principais agendas iniciadas no primeiro governo do presidente Lula, cuja interrupção, nos últimos sete anos, trouxe graves prejuizos ao país. Trata-se de afirmar as políticas sociais universais como elemento orientador da política de desenvolvimento. Ao direcionar a política industrial e de inovação para atender às necessidades da sociedade, cria-se um campo fértil para a redução das vulnerabilidades do SUS e a ampliação do acesso à saúde. induzindo a transformação produtiva, o adensamento tecnológico e a geração de empregos.
A coordenação dessa estratégia caberá ao Ministério da Saúde e ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, coordenador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, após intenso esforço de reconstrução da capacidade de articulação interinstitucional do Governo Federal. A integração de ações e investimentos necessários à realização desse objetivo parte de um arranjo à altura desse desafio, o Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Geceis). Trata-se de um fórum de coordenação, composto por Ministérios e Instituições Federais, que atua de forma articulada e cooperativa com órgãos e entidades da administração pública, representantes do setor produtivo público e privado e da sociedade civil para coordenar e orientar os esforços e investimentos produtivos e inovativos, público e privados, para a reindustrialização nacional e desenvolvimento do Ceis, a partir das demandas de saúde. Tal esforço se expressa também no Novo Plano de Aceleração do Crescimento, assentado nos pilares do desenvolvimento com sustentabilidade ambiental, climática e social.
Reduzir as vulnerabilidades do Sistema Único de Saúde (SUS) é colocar os mais pobres no centro do debate orçamentário, induzindo os investimentos no Ceis para garantir o abastecimento de vacinas para todos, a modernização dos hospitais e das unidades básicas de saúde, a inovação para acompanhar a fronteira tecnológica na produção de medicamentos, incluindo aquelas relativas ao atendimento das populações negligenciadas, tanto no Brasil quanto no conjunto de países pobres e em desenvolvimento.
A Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Ceis indica caminhos para os investimentos no país, possibilitando a convergência de todos os instrumentos de política pública em prol dos objetivos comuns. A união de todos os atores em torno do enfrentamento dos desafios do SUS, públicos, privados e da sociedade civil, é condição imprescindível para tornar possível o alcance da meta mobilizadora de garantir que 70% da demanda do SUS seja atendida pela produção local. É dessa maneira que os investimentos viabilizarão, a um só tempo, expansão do acesso e da capacidade produtiva É a produção local a serviço da vida.
A nova estratégia para o Ceus representa uma oportunidade única para unir desenvolvimento e cidadania no país, e, ao mesmo tempo, fortalecer o posicionamento ativo e altivo do Brasil perante o mundo, contribuindo para um padrão global de desenvolvimento baseado nos princípios de justiça social, sustentabilidade, generosidade e respeito à soberania dos povos e nações.
