Juíza afirma que repórter difamou juiz e promotor ao tornar público o que fizeram (e deixaram de fazer) e como se comportaram no julgamento da acusação do estupro que vitimou Mariana Ferrer, desconsiderou os fatos e os argumentos da defesa e do Portal de Notícias The Intercept Brasil; sindicato contesta decisão. É uma decisão absurda que atenta contra os direitos humanos, contra a liberdade de imprensa e contra os direitos da atividade de jornalista.

Publicado em 16/11/2023 - 17:52 Por Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil - Brasília

A jornalista Schirlei Alves, do portal Intercept Brasil, foi condenada a penas que resultam em um ano de detenção em regime aberto e R$ 400 mil de multa por reportagem sobre o julgamento da acusação de estupro contra a influenciadora Mariana Ferrer. A decisão da juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, da 5ª Vara Criminal da Comarca de Florianópolis, é referente à ação movida pelo promotor Thiago Carriço e o juiz Rudson Marcos contra a jornalista por difamação a funcionário público.

A reportagem denunciou as condutas do promotor e do juiz durante o julgamento do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar Mariana Ferrer em um clube em Florianópolis. A matéria se baseou em vídeos gravados da audiência de instrução que mostram que Mariana Ferrer foi humilhada e constrangida pelo advogado de defesa do acusado, Cláudio Gastão da Rosa Filho.

Nesta semana, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu punir com advertência o juiz Rudson Marcos, por ter sido omisso durante a audiência. Na avaliação dos conselheiros do CNJ, o advogado do empresário humilhou e desrespeitou a influenciadora por várias vezes sem que o juiz ou o promotor de Justiça Thiago Carriço de Oliveira interviessem.

O advogado da jornalista, Rafael Fagundes, disse que irá recorrer da decisão. Segundo ele, a sentença ignorou a realidade dos fatos e a prova dos autos, resultando em uma “decisão flagrantemente arbitrária e ilegal”. 

“Além disso, a sentença cometeu uma série de erros jurídicos primários, agravando artificialmente a condenação e contrariando toda a jurisprudência brasileira sobre o tema. Incapaz de esconder preocupações corporativistas, essa sentença pode servir como uma ameaça contra aqueles que ousam denunciar os abusos eventualmente cometidos pelo Poder Judiciário”, disse. 

Reação

Nas redes sociais, Schirlei Alves agradeceu as mensagens de apoio e solidariedade. “Como vocês sabem, fui condenada a prisão em regime aberto + indenização de R$ 400mil por fazer jornalismo honesto! É um caso sem precedentes. Precisamos levantar a nossa voz! Obrigada a quem luta comigo, por mim e pela liberdade de imprensa”, escreveu a jornalista.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Santa Catarina (SJSC) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) repudiaram a condenação. Segundo as entidades, a decisão “é injusta e decorre em grave atentado à liberdade de imprensa”.

“A desproporção da pena em si, por ter supostamente cometido crime de difamação, é indício de que a decisão pode ter sido guiada por um sentimento de corporativismo que acaba cumprindo o objetivo de intimidar denúncias jornalísticas contra juízes e promotores”, diz a nota das entidades, ressaltando que a reportagem de Schirlei certamente corroborou para a criação da Lei Mari Ferrer, hoje em vigor no Brasil, que prevê punição para atos contra a dignidade de vítimas de violência sexual e das testemunhas do processo durante julgamentos.

A Associação Catarinense de Imprensa divulgou nota de repúdio se solidarizando com a repórter e colocou sua estrutura e rede de apoio para buscar reverter a decisão judicial "que fere gravemente a liberdade de imprensa", segundo a entidade.

O PT de Santa Catarina também divulgou nota de solidariedade a Schirlei Alves, classificando a pena como “desproporcional e típica de tempos estranhos”. “Não vamos aceitar esta arbitrariedade. Não vamos deixar que Santa Catarina fortaleça a triste imagem de um estado de exceção, que cala jornalistas e proíbe livros nas escolas”, diz o partido.

*Texto atualizado às 19h36 para acréscimo do posicionamento da defesa da jornalista

Edição: Juliana Andrade

fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-11/jornalista-e-condenada-por-reportagem-sobre-conduta-de-juiz-e-promotor

Ontem foi divulgada a grave notícia de que a jornalista feminista Schirlei Alves, de Santa Catarina, foi condenada de maneira covarde a pagar R$ 400 mil em indenizações e cumprir um ano de prisão em regime aberto pela justiça catarinense. 

Em sua decisão, a juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, da 5ª Vara Criminal da Comarca de Florianópolis, considerou que a jornalista cometeu o crime de difamação contra funcionário público, previsto no Código Penal, por ter publicado no The Intercept Brasil, em 2020, a reportagem que denunciava a atuação do promotor Thiago Carriço e do juiz Rudson Marcos no julgamento de André Camargo Aranha. 

Aranha era acusado de estuprar a jovem promoter catarinense Mariana Ferrer no Café de la Musique, durante uma festa em 2018. Ele foi inocentado no julgamento. Ferrer não teve a mesma sorte: foi duramente revitimizada, tendo suas fotos em redes sociais escrutinhadas e usadas contra sua honra pelo advogado de defesa, sem que juiz e promotor agissem para cessar aquele espetáculo de misoginia.

Em decorrência da reportagem corajosa de Schirlei Alves, foi sancionada a Lei Mariana Ferrer, que hoje protege vítimas de crimes sexuais em julgamentos. 

Na última terça (14), o Conselho Nacional de Justiça aplicou uma pena de advertência por escrito ao juiz Rudson Marcos pelo caso Mariana Ferrer. A sanção escolhida foi a mais leve prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

Enquanto isso, em Santa Catarina, de maneira totalmente desproporcional, Schirlei foi punida com a pena máxima prevista no Código Penal, tendo seu direito fundamental de ir e vir cerceado. O episódio também fere a liberdade de imprensa. 

Este é o retrato da misoginia, ou seja, do ódio por meninas e mulheres perpetrado pelo Estado. Quanto vale a vida de duas mulheres vítimas de violência patriarcal quando o judiciário prioriza a honra dos homens que cruelmente agiram contra elas?

O Catarinas se solidariza com Schirlei Alves, jornalista cujo trabalho nos emociona e inspira. 

Perseguição a jornalistas

De acordo com o Repórteres sem Fronteiras (RSF), o Brasil está na “zona vermelha” do Ranking Mundial de Liberdade de Imprensa, ocupando a 110ª posição entre 181 países. Este é o 2º país mais letal para jornalistas no continente, atrás apenas do México. Foram ao menos 30 assassinatos de profissionais na última década. 

É extremamente preocupante que tenhamos que trabalhar sob tamanha pressão, com medo de perder a liberdade, pagar multas incompatíveis com os nossos ganhos, receber xingamentos, agressões e até mesmo sofrer risco de vida.  

Em 2022, de acordo com dados da Federação Nacional dos Jornalistas, o Brasil registrou, em média, uma agressão a jornalistas por dia, entre ataques físicos, ameaças e intimidações, além do assassinato brutal do jornalista Dom Phillips.

Quem nos protege quando a violência é perpetrada pelo próprio Estado, por meio de seus três poderes? Diante desse cenário, ainda podemos falar em democracia? 

Nos últimos anos, falamos diversas vezes sobre as tentativas de criminalizar o nosso trabalho – inclusive para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Após publicarmos, em parceria com o Intercept, a reportagem sobre a menina de 11 anos que teve o seu direito de abortar violado pela justiça catarinense, nas figuras da juíza Joana Zimmer e da promotora Mirela Dutra Alberton, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina chegou a instalar uma CPI do Aborto para investigar os veículos que divulgaram informações sobre o caso que tramita em segredo de justiça.

A Organização das Nações Unidas pediu que o Estado brasileiro tome providências contra a intimidação das jornalistas que cobriram o caso, porém, esgotado o prazo, o governo não se manifestou. 

Estamos rompendo a tradição do silêncio, mas o sistema nos quer quietas. Esta sentença contra Schirlei é uma tentativa de vencer jornalistas feministas pelo medo, mostrando que as penalidades às desobedientes serão duras e desproporcionais.

Por aqui, mesmo sob intimidação, seguiremos com a nossa missão cidadã de informar. Schirlei também terá uma longa jornada pela frente, recorrendo dessa injustiça. Estaremos ao seu lado lutando para que sua voz não seja calada.

fonte: https://catarinas.info/a-quem-interessa-tirar-a-liberdade-de-uma-jornalista-feminista/

A Comissão de Mulheres Jornalistas da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e as entidades que assinam nota pública (ver abaixo) se solidarizam com a jornalista Schirlei Alves e manifestam sua indignação e revolta com a decisão da juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, da 5ª Vara Criminal de Florianópolis, em condená-la à prisão em regime aberto e pagamento de indenizações no valor de R$ 400 mil por crime de calúnia e difamação.