No Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, o estímulo ao olhar transversal sobre as políticas públicas iniciou-se nas oficinas realizadas para a sua elaboração, entre abril e julho de 2023. Participaram delas, tanto autoridades e técnicos das áreas, quanto convidados de outros órgãos.
As oficinas auxiliaram com reflexões mais amplas sobre públicos e temas, assim como sobre as possibilidades de atendimento e o acompanhamento das transversalidades dentro desse instrumento de planejamento.
Os resultados da identificação e debate sobre as transversalidades durante a formulação dos programas do PPA conformaram as agendas transversais, cuja definição elucida com clareza seu propósito: “abordagem de políticas públicas a partir do agrupamento de atributos do PPA que estão distribuídos nos programas finalísticos e que contribuem para determinado tema de interesse da sociedade, ou para público-alvo específico.” São cinco as agendas transversais definidas para o PPA 2024-2027, na Lei n° 14.802/2024: mulheres, crianças e adolescentes, povos indígenas, igualdade racial e agenda ambiental.
Vários órgãos assumiram compromissos relacionados com as agendas transversais, sendo que 45 dos 88 programas desse PPA possuem algum atributo, programa, objetivo específico, entrega ou medida institucional e normativa marcados como referentes à Agenda de Mulheres.
Esses atributos são apresentados no presente relatório.
Os ministérios envolvidos cooperam para o atendimento do público em questão em alguma das cinco dimensões tratadas aqui: 1) viver sem violência; 2) autonomia econômica; 3) igualdade de decisão e poder; 4) saúde e ambiente; e 5) capacidade institucional. Percebe-se grande complementaridade no trabalho dos órgãos. Nas questões relacionadas ao enfrentamento da violência, o Ministério das Mulheres (MMulheres) trabalha em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) na provisão de equipamentos de apoio para as mulheres. Canais de denúncia, físicos ou itinerantes são fornecidos pelo MMulheres, MJSP e, também, pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
O empenho de formação dos profissionais da rede do MMulheres também encontra ressonância em ações do MJSP. O trabalho de conscientização sobre direitos é realizado pelo MMulheres, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Ministério das Relações Exteriores (MRE).
Na produção de informações, o Ministério da Saúde (MS) aparece como grande parceiro da agenda. O MMulheres, por sua vez, tem atuação relevante na articulação dos Organismos de Políticas para as Mulheres - OPM e nas ações da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher - PNAISM, a exemplo da ampliação da rede de atendimento destinado às mulheres em situação de violência, promovendo o atendimento humanizado e o acesso aos serviços especializados no âmbito da saúde.
Toda essa sinergia é encontrada não apenas na dimensão de Viver sem Violência, mas indo além para as demais temáticas.
Na dimensão de Autonomia Econômica, nas questões referentes aos cuidados, o MMulheres e MDS possuem várias entregas complementares.
Além deles, o Ministério da Educação (MEC) e o MTE também têm atuação importante.
Quanto à ampliação de oportunidades no mercado de trabalho, além do MMulheres e MTE, há muitas entregas com metas desagregadas para as mulheres por parte do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do MDS.
Na dimensão de Igualdade de Decisão e de Poder, MMulheres e MPI possuem entregas que visam o fortalecimento de coletivos de mulheres. Na parte de ciência e tecnologia, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), MEC, MRE e Ministério do Esporte (MEsp) trabalham com os incentivos que vão na mesma direção para ampliar a presença de mulheres.
Quanto à formação, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e MEsp estão envolvidos, além do próprio MMulheres. Na dimensão de Saúde e Ambiente, embora haja predominância da atuação do MS nas entregas de equipamentos, consultas, medicamentos e capacitação, o Ministério das Cidades (MCidades), por sua vez, tem atuação importante no ambiente no qual as mulheres vivem, para que não adoeçam por falta de saneamento básico e condições mínimas de moradia, assim como o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) propõe-se a apoiar o MS na produção de dados. Na dimensão de capacidade estatal, estão envolvidos setores do planejamento e órgãos finalísticos, que demostraram esforço na produção de informações, capacitação de gestores públicos e incorporação da participação social de maneiras variadas para entregar melhores resultados à sociedade.
As metas para o período de 2024 a 2027 para os atributos marcados no PPA são apresentadas ao longo do relatório.
