Nesta quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados votou a urgência do projeto que altera o Código Penal e estabelece a aplicação de pena em casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas. Em abril, CFM emitiu norma proibindo médicos de realizarem assistolia fetal em casos de aborto oriundos de estupro após 22 semanas.
Proposta é o único item da pauta de votações de hoje do Plenário
Pauta do Plenário inclui temas relacionados aos direitos das mulheres
Em três meses deste ano, 16 documentos que tratam de trabalho escravo foram apresentados à mesa da Câmara dos Deputados
Governo Lula cria Grupo de Trabalho, reunindo 14 ministérios, com essa missão. E um desafio, urgente e estrutural: enfrentar a desigualdade sistêmica, patriarcal e racializada, que submete mulheres e meninas. Sem isso, há o risco do resultado ser inócuo
Estão em pauta temas como luta por direitos e combate a violências
Transmissão ao vivo contará com testemunhos de familiares e lançamento de cartaz em reverência à vida e luta de vítimas dos conflitos
Ação reúne diversas entidades em defesa da liberdade de Sônia Maria De Jesus e na luta pelo fim do trabalho escravo
Especialistas recomendam o diálogo para prevenir abusos
Viviane Alves e Marly Bezerra de Medeiros alegam que foram assediadas sexualmente pelo ex-senador durante uma gravação de campanha
Nomes foram escolhidos em consulta pública à população da capital
Luciane Dom viu seu caso repercutir e falou sobre violência após ter o cabelo revistado durante embarque no aeroporto
Nós, abaixo assinados, cientistas, jornalistas, professores, sindicalistas, lideranças da sociedade civil e entidades, vimos solicitar, respeitosamente, seu apoio, providências legais e diplomáticas no sentido do Brasil conceder, da forma a mais ágil possível, asilo político ao jornalista Julian Assange, hoje preso no Reino Unido.
IBGE também mostra aumento na gravidez em mulheres com mais de 40 anos
A deputada Sâmia Bomfim apresentou requerimento e coordenou Audiência Pública para debater Casamento na infância e adolescência no Brasil na Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados
Registros sobem 19,8% em relação a 2021 e representam 1,1% do total
Cinthia Maria Santos Domingues foi encontrada morta dentro de casa em 18 de setembro. Investigação corre em sigilo
Ambos testemunharão das unidades prisionais onde estão encarcerados
"Dezenas de testemunhas e triangulação de sinais de celular, entre outros elementos, comprovam o envolvimento dos irmãos Brazão e do delegado Rivaldo Barbosa na morte da vereadora carioca", observa o jornalista
Enquanto aguardam júri popular de assassinos, familiares acompanham processo de federalização da investigação
Delação do atirador Ronnie Lessa, que está preso, só pode ser homologada pelo STJ, o que indica que a pessoa que mandou executar parlamentar teria cargo público
O caso da Sônia Maria de Jesus veio à público em junho de 2023, quando ela foi resgatada em uma operação realizada na casa do desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) Jorge Luiz de Borba, em Florianópolis (SC).Audiência na Comissão de Direitos Humanos abordou o assunto
Anuário de Segurança Pública informa que vítimas são quase 75 mil
DF registrou 8 casos de feminicídio até a primeira semana de março de 2023. Em 2022, foram 4 registros do primeiro trimestre
Projeto será analisado pelo Plenário da Câmara; se aprovado, seguirá para o Senado. A proposta aprovada é da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e outros.
Texto altera lei que regulamenta utilização de recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (FCEP)
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (31), o projeto de lei que estabelece mecanismos para estimular a igualdade de salários e dos critérios remuneratórios entre mulheres e homens que exercem a mesma função.
Silvio Almeida: "Lei que criou o Provita marcou uma passagem importante da história do país: a transição da ditadura para a redemocratização"
Proposto por organizações não governamentais (ONGs), pacto terá primeiras ações apresentadas em 30 de agosto
Foram mais de 74 mil denúncias de janeiro a outubro; número é maior que o registrado no mesmo período em 2022
Cfemea instigou a Controladoria-Geral da União a criar indicadores baseados em gênero para averiguação dos recursos executados para reconstrução
Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Sales Pimenta tem como objetivo criar ações e estratégias para redução da letalidade e das ameaças de defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil
A docente havia sido demitida em janeiro por conta de um processo administrativo aberto em 2019
Familiares dos réus também se reuniram em oração nesta manhã
Na prática, acusados só podem cumprir até 30 anos de pena. Como o crime ocorreu em 2015, tempo de pena máxima é menor do que os 40 anos previstos na legislação atual
Em conversa no jornal Brasil de Fato - BDF Entrevista, ministra fala sobre dificuldades do acesso das mulheres ao mercado de trabalho
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realizará, a pedido da THEMIS – Gênero Justiça e Direitos Humanos e da Confederación Latinoamericana y del Caribe de Trabajadoras del Hogar (CONLACTRAHO), uma audiência temática sobre os direitos humanos das mulheres trabalhadoras domésticas, um dos grupos mais afetados pelas condições de crise e de pobreza na região. A audiência ocorrerá em 9 de novembro, das 17h às 18h30min (horário de Brasília) na sede da organização, em Washington (EUA), com transmissão online na página da CIDH.
Ao forçar suspensão de mamografias, crise sanitária atrasou tratamentos e fez aumentar custos com quimioterapia no SUS. Cerca de um milhão de exames deixaram de ser feitos
As acusações de deputados estaduais do PL e do PT são mais uma tentativa de criminalizar o Cimi, reflexo do apoio incondicional da entidade aos povos indígenas e à luta por seus direitos
Carvão é um filme perturbador. Entre a crônica e a fábula moral, o olho implacável da câmera revela as hipocrisias de “cidadãos de bem” no interior paulista. E fogo de fragilidades, desejos reprimidos e torpezas não purifica: torna tudo cinzas
O PL prevê um auxílio financeiro de até um salário mínimo (R$ 1.320) por criança ou adolescente filhos de vítimas de feminicídio
A secretária geral da Confederação Latinoamericana e do Caribe de Trabalhadoras do Lar (Conlactraho), coordenadora de Atas da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), e presidenta do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Nova Iguaçu, Cleide Pinto, vai participar da 2ª Audiência Pública da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
'É inequívoca a urgência e a gravidade do caso', escreveu o Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão.
"Uniforme sim, farda não”. Fátima Silva, Secretária-Geral da CNTE criticou o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares
Edição deste ano pautou a luta por direitos e políticas sociais, com expectativa de reunir 4 milhõesde pessoas
Um homem foi condenado a 1.080 anos de reclusão - uma das maiores penas da história do PJSC já aplicadas a uma pessoa -, em regime inicial fechado, por estupro contra a própria enteada em pelo menos 90 ocasiões distintas.
Memorial atualiza petição na Comissão Interamericana de Direitos Humanos para que o Estado brasileiro adote medidas contra violações de direitos no Mato Grosso do Sul.
Em todo o mundo existem milhares de vítimas do tráfico de pessoas para a exploração sexual de mulheres e crianças, um crime silencioso, bárbaro e que viola os direitos humanos. O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) aponta que anualmente cerca de 2,5 milhões de pessoas são vítimas de tráfico de pessoas, incluindo a exploração sexual.
Cida Gonçalves apresentou os programas do ministério na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Fiscal do trabalho que resgatou doméstica em casa de juiz é alvo de ação da PF. Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho repudia ação contra auditor
Não é sem tempo que os bispos atuais da CNBB dos quais alguns foram meus alunos revisem sua filosofia e seus comentários bíblicos à luz de uma hermenêutica crítica plural mais ajustada aos tempos e contextos atuais.
Proposta apresentada pelo senador Fabiano Contarato foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos. Para ele, é incompreensível que custos burocráticos representem obstáculos para obtenção desse direito
Proposta ainda será analisada por outros dois colegiados da Câmara dos Deputados
A intenção é punir agressor que lesionar a mulher com queimaduras ou tatuagens, por exemplo; se a marca for no rosto a pena será maior
A relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), apresentou uma nova versão ao Projeto de Lei 1654/19, do Senado. A proposta segue para a análise do Plenário.
Deputada é a primeira indígena a presidir uma comissão da Câmara
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debate nesta quinta-feira (18) os desaparecimentos forçados.
Para Casé Angatu, demarcação de terras e reconhecimento das violações contra indígenas não aldeados são fundamentais para reparar os crimes da ditadura militar
Encontro acontecerá nesta quarta-feira (3), na Câmara dos Deputados, onde também se discutirá os impactos da enchente
Segundo a relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), o projeto trata de um tema fundamental para os direitos humanos, que é o respeito à diversidade. "Cada cédula e cada moeda pode se tornar um espelho para refletir algumas das muitas faces da sociedade brasileira."
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados debate, nesta quarta-feira (31), o acolhimento a mães e familiares de vítimas e sobreviventes de ações violentas do Estado.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta segunda-feira (29) sobre o programa de proteção e promoção da saúde e dignidade menstrual.
De acordo com a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), há diversas denúncias de violações de direitos no sistema carcerário.
A Comissão Especial sobre Violência Obstétrica e Morte Materna promove audiência pública nesta quarta-feira (31) sobre a importância da qualidade do atendimento pré-natal.
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública nesta quarta-feira (27) sobre violência na abordagem de agentes de segurança públicos e privados.
As comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizam audiência pública nesta terça-feira (16) para discutir os efeitos do Projeto de Lei 490/07 e do marco temporal para os povos indígenas. O debate será realizado às 15 horas, no plenário 12.
As comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial promovem audiência pública conjunta nesta quarta-feira (2) para discutir o aumento dos casos de violência contra as mulheres no Brasil.
O Guia Prático de Proteção à Violência Política foi construído em conjunto com os DDHs ameaçados, pré-candidatas/os e mandatos parlamentares de 8 estados brasileiros
Cfemea faz parte do comitê que assina a nota pela segurança da defensora de Direitos Humanos Renata Souza
De hoje (5) até quarta-feira, o CBDDH realiza seu encontro anual em Brasília. A mesa de abertura contou, nesta manhã de segunda-feira, com a presença do ministro dos Direitos Humanos e Cidadania Silvio Almeida, com a mediação de Guacira Césa de Oliveira e Amara Hurtado, ambas do Cfemea, e de Alane Silva, da Terra de Direitos
Carta política de 20 Anos convoca o Estado Brasileiro a priorizar a construção de políticas públicas estruturais que assegurem a proteção dos territórios e de defensores
Instituições como UFG e Defensoria Pública de Goiás participaram da abertura
Estudo enfoca uma das crises da emergência sanitária: 68% das pessoas trans passaram por insegurança alimentar e 20% passou fome. Autores alertam: sem levantamento mais aprofundado, políticas para combater essa situação não surgirão
Dez anos depois, informalidade disparou. Pressionadas por patrões, muitas trocam carteira assinada para serem “microempresárias”. Ou então tentam driblar baixos salários recorrendo a trabalho avulso, melhor pago mas sem garantia alguma
Sônia Guajajara, ministra dos Povos, analisa as novas ameaças aos povos indígenas e propõe: é hora de incluí-los nas decisões nacionais. Barrar o Marco Temporal e articular forças democráticas para enfrentar a Bancada Ruralista serão cruciais
As razões que levam as mulheres a recorrerem ao procedimento são muito mais fortes do que a criminalização.
O Brasil não possui leis específicas sobre assédio moral e a normativa da OIT representa um mecanismo importante
A THEMIS reativou o Programa de Ajuda Humanitária, desenvolvido durante a pandemia, para atender sua rede organizada de Promotoras Legais Populares, Jovens Multiplicadoras de Cidadania e trabalhadoras domésticas. Também vem priorizando o auxílio a mulheres em situação de violência.
PORTAL CATARINAS: Chamada é da Plataforma Nem Presa Nem Morta, sob o selo Futuro do Cuidado, e abrange reportagens, campanhas de comunicação e contra a desinformação
Carta foi entregue ao presidente em 11 de maio em evento em Salvador. “Essa mulher representa um pouco daquilo que passa o povo brasileiro”, destacou Lula.
Escritora traz na sua obra as vivências do povo negro brasileiro. Ao jornal Correio Braziliense, ela falou da importância da educação em sua trajetória, da demora em ter o merecido reconhecimento pelo trabalho e do racismo no meio intelectual
Entre os dias 19, 20 e 21 de maio, o PSOL realiza a Conferência da Amazônia em Belém, capital paraense que pleiteia receber a COP-30 em 2025
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