78% das vítimas eram negras e 66% tinham menos de 35 anos; organização alerta para subnotificação
Em 2024, Brasil foi, pelo 17º ano consecutivo, o país que mais mata pessoas trans e travestis no mundo - Foto: Thamy Frisselli
122 pessoas trans e travestis foram assassinadas no Brasil em 2024. O número representa uma redução de 16% em relação ao ano anterior. Os dados são da 8ª edição do Dossiê Assassinatos e Violências contra Travestis e Transexuais Brasileiras, lançado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) nesta segunda-feira (27), em Brasília.
Apesar da redução em comparação a 2023, o Brasil segue, pelo 17º ano consecutivo, o país que mais mata pessoas trans no mundo. Em 2024, segundo o dossiê, a vítima mais jovem tinha apenas 15 anos. O perfil das vítimas permanece alarmante: majoritariamente jovens trans negras, empobrecidas, nordestinas e assassinadas em espaços públicos, com requintes de crueldade.
O documento destaca que ainda há grande subnotificação em relação à morte de pessoas trans, o que dificulta o monitoramento de casos de violência LGBTfóbica. “Este dossiê, portanto, é um manifesto de memória e resistência que reforça a urgência de ações concretas para garantir direitos e combater as diversas formas de violência que afetam as pessoas trans e travestis”, afirma o texto.
Em razão da subnotificação por parte do Estado, a principal fonte (89%) dos dados reunidos no documento foi a mídia. Outra parte foi coletada a partir de informações governamentais, como o Disque 100, órgãos de segurança pública e da justiça, ativistas de instituições de direitos humanos, publicações em redes sociais e relatos testemunhais.
Essa dependência revela a importância da cobertura jornalística para o acompanhamento da violência contra pessoas trans, mas também aponta para suas limitações, principalmente em relação ao respeito à identidade de gênero ou ao nome social das vítimas. Dos casos veiculados na mídia em 2024, em seis a vítima foi tratada por um gênero diferente daquele que ela expressava publicamente, 22 não trouxeram informações sobre a identificação das vítimas e 15 apresentaram o nome de registro.
Assassinatos de pessoas trans e travestis
117 das pessoas trans assassinadas em 2024 eram mulheres trans e travestis e cinco eram homens trans. O levantamento não identificou assassinato de pessoas binárias no ano passado. Em cinco casos, a pessoa morta era defensora de direitos humanos.
Segundo o dossiê, o ano de 2024 teve uma média de 10 assassinatos por mês, com queda de 2 casos/mês em relação a 2023. Foram 69 assassinatos no primeiro semestre e 53 no segundo. Os meses de janeiro, abril, maio, julho, agosto e dezembro superaram a média anual de assassinatos, destacando-se como períodos de maior incidência de mortes violentas.
A Antra realiza o levantamento de dados sobre a violência transfóbica desde 2017. Neste oito anos de pesquisa, a Associação mapeou um total de 1.179 assassinatos de pessoas trans, travestis e não binárias brasileiras. Isso representa uma média de 147 assassinatos por ano e 12 casos por mês.
Gráfico mostra número de assassinatos de pessoas trans e travestis no Brasil nos últimos 8 anos de levantamentos realizados pela Antra / Fonte: 8º Dossiê Assassinatos e Violências contra Travestis e Transexuais Brasileiras/Antra
A organização aponta que a subnotificação ainda é um problema evidente. Ao buscar o registro dos casos de violência veiculados na mídia nos órgãos responsáveis, como delegacias, Institutos Médicos Legais (IML) ou secretarias de segurança pública, o grupo percebeu que esses dados não aparecem ou são inconsistentes.
“Quando o Estado ignora a transfobia e as violências que têm a identidade de gênero como alvo, a mensagem que passa é dolorosa: vidas trans não importam, como evidenciado no início deste dossiê. E isso pesa, especialmente para jovens trans, que já enfrentam tantas barreiras. Essa falta de reconhecimento não só aprofunda a exclusão, mas também alimenta uma violência simbólica e real que deixa marcas profundas em quem só quer existir em paz”, destaca a Antra.
Violência transfóbica por estados
São Paulo liderou o número de assassinatos de pessoas trans no Brasil em 2024, com 16 casos registrados. Minas Gerais ocupou a 2ª posição, com 12 ocorrências, seguido pelo Ceará, que contabilizou 11 casos. O dossiê chama atenção para o fato de que pelo menos 68% (83 casos) aconteceram fora das capitais dos estados, em cidades do interior.
A maior concentração dos assassinatos de pessoas trans e travestis no ano passado foi observada na região Nordeste, com 49 assassinatos (41%). Em seguida, vem a região Sudeste com 41 casos (34%) e o Centro-Oeste com 12 (10%) casos. No Norte, foram registrados 10 (8%) casos, e no Sul 8 (7%) assassinatos foram contabilizados pela Antra.
Perfil das vítimas
O dossiê mostra que, em 2024, dos casos de assassinato de pessoas trans em que foi possível identificar a idade das vítimas, duas (3%) eram menores de 18 anos. Elas tinham 13 e 15 anos. Quase metade (49%) das vítimas tinham entre 18 e 29 anos.
16 (21%) vítimas estavam na faixa etária entre 30 e 39 anos, 15 vítimas (19,5%) tinham entre 40 e 49 anos, cinco (6,5%) tinham entre 50 e 59 anos, e uma vítima (1%) tinha acima de 60 anos.
O somatório de todos os casos de assassinato nas faixas etárias acima de 30 anos é menor do que o total de casos nas duas fixas de idades abaixo desse número. Segundo o documento, isso significa que as chances de uma pessoa trans jovem de até 29 anos ser assassinada, em média, chega a ser cinco vezes maior do que em outras faixas etárias.
Crianças e jovens trans
Em 2024, 66% das pessoas trans assassinadas tinham menos de 35 anos, que é a expectativa média de vida para essa população no Brasil. “A repetição desses dados ao longo dos anos aponta para a normalização da violência contra pessoas trans, especialmente as mais jovens”, destaca o documento.
“E o impacto disso tem sido pessoas trans jovens que têm menos esperança sobre o futuro, saem menos de casa por medo de serem agredidas, têm medo de acessar serviços de saúde, acessam menos os espaços públicos. Além disso, a exclusão é reforçada em escolas e universidades, no mercado de trabalho e até em espaços públicos, onde pessoas trans são humilhadas, expulsas de banheiros e enfrentam ataques constantes, sendo empurradas para a prostituição, o adoecimento e a morte”, conclui a Associação.
Mães defendem a vida de crianças e adolescentes trans durante a 2ª 'Marsha' Nacional da Visibilidade Trans, em Brasília / Foto: Thamy Frisseli
O grupo destaca a atuação de grupos antitrans e especificamente contra crianças antitrans no ambiente político brasileiro como fator importante para a crescente violência contra essa população. “Se a intenção desses grupos é forçar a cisgeneridade compulsoriamente, na prática o que está se promovendo é um verdadeiro infanticídio transfóbico ou transinfanticídio”, afirma trecho do dossiê.
Uma pesquisa da agência Diadorim analisou anúncios que foram ao ar entre 11 de junho de 2023 e 10 de junho de 2024, buscando pelo termo “crianças trans”. Dos 178 posts sobre o tema identificados, 124 tinham sido feitos por políticos – incluindo senadores, deputados, vereadores e pré-candidatos a vereador nas eleições de 2024.
Classe e raça
O dossiê da Antra com dados de 2024 aponta que a violência contra pessoas trans têm como principal alvo pessoas empobrecidas, em contexto de alta vulnerabilidade social, que utilizam o trabalho sexual como fonte primária ou secundária de renda.
Segundo um levantamento divulgado pelo Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+ e a plataforma To.gather em maio de 2024, apenas 0,38% dos postos de trabalho formais no país são ocupados por pessoas trans. O estudo revelou ainda que grande parte da população trans ocupa cargos de baixa remuneração ou posições que não correspondem às suas qualificações.
78% das pessoas trans assassinadas em 2024 eram negras. A Antra destaca que só foi possível determinar a raça das vítimas em 86 casos.
Analisando os índices de assassinatos entre 2017 e 2024, a média de pessoas trans negras assassinadas permaneceu em 78%, enquanto para pessoas brancas esse índice se manteve em 21%. Em 2024, a pesquisa não encontrou casos de assassinatos contra pessoas trans indígenas ou amarelas.
Gráfico mostra raça e etnia das pessoas trans vítimas de assassinatos no Brasil nos últimos 8 anos / Fonte: 8º ossiê Assassinatos e Violências contra Travestis e Transexuais Brasileiras/Antra
Circunstâncias do crime
De acordo com o dossiê de 2024, os crimes aconteceram majoritariamente em locais públicos (68%), principalmente, em via pública, em ruas desertas e à noite.
“Houve ainda diversos corpos que foram encontrados em terrenos baldios e obras abandonadas, dentro de rios e lagos, praças e na zona rural de cidades do interior. Já nos espaços privados, a residência da vítima aparece como o local onde mais houve casos, além de motéis, unidades prisionais, casa de acolhimento, e ainda residências de terceiros”, aponta o documento.
A maior parte dos assassinatos (38%) contra pessoas trans em 2024 foram cometidos por armas de fogo. Além disso, 30 (29%) crimes aconteceram com uso de arma branca; 21 (20%) por espancamento, pauladas, apedrejamento, asfixia e/ou estrangulamento; e 14 (13%) por outros meios.
O documento evidencia que em pelo menos 89% dos casos os assassinatos demonstraram requintes de crueldade, como o uso excessivo de violência, múltiplos golpes, degolamento, esquartejamento, e a associação com mais de um método e outras formas brutais de violência, como arrastar o corpo pela rua e desferir golpes em regiões como cabeça, seios e genitais.
Segundo a Antra, essas circunstâncias brutais da morte é um elemento também identificado feminicídios e outros crimes de ódio, o que denuncia a transfobia presente nesse tipo de crime.
Pessoas trans protestaram contra violência e por direitos em Brasília, durante 2ª 'Marsha' Nacional pela Visibilidade Trans / Foto: Thamy Frisselli
A organização aponta que existem poucos dados sobre a identidade dos suspeitos, que foram identificados em apenas 23 (19%) das notícias que foram fonte da pesquisa. 16 deles foram detidos.
Entre os casos identificados, 13 suspeitos eram homens cis e tinham algum vínculo afetivo com a vítima, como namorado, ex-namorado ou marido, o que facilita a sua identificação e prisão. Outros 11 casos ocorreram em contextos de programas sexuais contratados pelos suspeitos.
Recomendações
Além de apresentar os dados da violência contra pessoas trans em 2024, ao final do dossiê, a Antra faz uma série de recomendações aos órgãos públicos, sendo algumas diretamente direcionadas ao sistema de segurança pública e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Nas recomendações gerais, a organização pede pela revogação do modelo do novo RG, apontado como transfóbico. Além disso, a Antra exige a publicação imediata do Programa de Saúde específica para a população Trans (PAESPopTrans) e a regulamentação das redes sociais, com o objetivo de coibir a atuação de grupos antitrans nas plataformas digitais.
O grupo também pede pela implementação de cotas trans em todas as universidades do Brasil, tanto para estudantes quanto para professores e técnicos, bem como reserva de vagas no concurso público unificado (CNU). A Associação propõe ainda que seja instituída uma mesa de mediação junto à presidência a fim de lidar com a situação de violência contra pessoas trans no Brasil.
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Edição: Flávia Quirino
Parceria entre MMulheres e Antra busca promover segurança, dignidade e direitos de mulheres trans e travestis
Ocompromisso do Ministério das Mulheres em assegurar maior participação das mulheres trans e travestis na esfera política e pública foi reforçado, nesta terça-feira (28), por meio da assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). O termo prevê ações conjuntas para o levantamento e compartilhamento de dados deste grupo a fim de promover cidadania e subsidiar a construção de políticas públicas para as mulheres transexuais, travestis e suas interseccionalidades.
“O enfrentamento das desigualdades históricas que ainda afetam de forma violenta as mulheres trans e travestis no Brasil é um compromisso do Governo Federal. Essa parceria visa promover a cidadania, a segurança e os direitos delas. Com isso, fortalecer a democracia, garantindo uma vida digna para todas”, destacou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
Firmado no âmbito da Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política (Senatp), do Ministério das Mulheres, o ACT prioriza o fortalecimento da parceria com a Antra na intenção de desenvolver políticas com base em dados concretos e diálogo direto com as principais envolvidas. Entre as ações iniciais está a produção de materiais informativos para o enfrentamento à transfobia.
Participaram da cerimônia de assinatura, realizada às vésperas do Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro desde 2004, a presidenta da Antra, Bruna Benevides, e a presidenta de honra e a secretária, Keila Simpson e Yara Cavalcante; a deputada estadual por Sergipe Linda Brasil e a vereadora de Belo Horizonte Juhlia Santos.
Antra
A rede da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), em atividade desde 1993, conta com 127 instituições que desenvolvem ações para promover a cidadania da população travesti e transexual. A entidade também produz dossiês anuais com dados compilados sobre assassinatos e violências contra elas.
Na oportunidade, foi divulgada a 8ª edição do Dossiê: Assassinatos e Violências contra Travestis e Transexuais Brasileiras - referentes ao ano de 2024, elaborada pela Antra. A edição apontou que pelo menos 122 pessoas trans foram assassinadas e 97% eram travestis e mulheres trans, com maioria negra e idade entre 15 e 29 anos.
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