A primeira Turma decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (18/6), aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra cinco acusados
A ministra Anielle Franco celebrou a decisão da primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar réus cinco acusados de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. "Um dia muito esperado pela nossa família e pela sociedade brasileira durante esses anos", disse Anielle pelas redes sociais. A ministra não está no Brasil, mas disse que acompanhou a distância o julgamento.
A primeira Turma decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (18/6), aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, Ronald Paulo de Alves Pereira e Robson Calixto Fonseca, o Peixe.
O caso foi para o STF porque um dos acusados, Chiquinho Brazão, tem prerrogativa de foro privilegiado por ser deputado federal. Apesar da defesa ter argumentado que na época do crime, Chiquinho ainda não era parlamentar, o argumento não foi aceito pela Corte.
Por unanimidade, STF decide tornar réus os acusados de mandar matar Marielle
Ministros integrantes da Primeira Turma seguiram o entendimento do ministro Alexandre de Moraes. Denúncia foi oferecida pela PGR
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na tarde desta terça-feira (18/6), tornar réus os cinco suspeitos de serem os mandantes do assassinado da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino seguiram integralmente o relatório apresentado por Alexandre de Moraes — que acatou a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Com isso, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa responderão a uma ação penal pelos crimes.
Além dos três, mais dois acusados também foram julgados. Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como major Ronald, foi denunciado pelo homicídio. Segundo a acusação, ele monitorou a rotina da vereadora antes do crime. Robson Calixto Fonseca, o Peixe, foi denunciado por organização criminosa. Ex-assessor de Domingos Brazão no Tribunal de Contas do Estado (TCE), ele é suspeito de ter fornecido a arma usada no crime.
Segundo Moraes, foram preenchidos todos os requisitos legais para tornar os envolvidos em réus, que vão além da delação do ex-policial militar Ronnie Lessa.
“Há a presença de justa causa pelo recebimento da denúncia porque a colaboração premiada foi corroborada por outros elementos probatórios que trazem indícios suficientes de autoria necessários para esse momento de cognição sumária do recebimento da denúncia”, disse o magistrado.
No seu voto, Moraes negou a tese da defesa de Rivaldo Barbosa de que ele deveria ser julgado na Justiça comum. O crime segue sob a jurisdição do Supremo devido ao envolvimento de figuras públicas com foro privilegiado.
O magistrado também afastou o pedido de suspeição de Flávio Dino — que era ministro da Justiça quando a Polícia Federal decidiu começar a investigar o caso, em 2023.
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