A chamada “Carta de Alagoas” foi aprovada pelas parlamentares por aclamação
02/07/2024 - 18:37
Agência Câmara de Notícias
As parlamentares reunidas no primeiro encontro de representantes mulheres de países do G20 decidiram apoiar uma série de 17 recomendações que deverão ser seguidas pelos Legislativos dos estados-membros do grupo das principais economias desenvolvidas do mundo. As decisões têm como principais eixos o aumento da participação das mulheres nas decisões políticas, o combate à crise climática e a promoção de igualdade econômica e produtiva.
São elas:
1. Recomendar que todos os anos as sessões de trabalho do P20 sejam iniciadas com a reunião de mulheres parlamentares.
2. Comprometer-se a buscar, junto aos estados-parte do G20, a inclusão dos direitos das mulheres nas políticas, orçamentos e instituições.
3. Recomendar que os parlamentos adotem postura que reconheça que mulheres são impactadas de maneira diferente por medidas legais, políticas e institucionais.
4. Buscar financiamento de políticas e programas relacionados à mudança climática, ao meio ambiente e à redução do risco de desastres, levando em conta as diferenças entre homens e mulheres.
5. Ampliar e promover financiamento público para promover a igualdade entre homens e mulheres.
6. Fortalecer os parlamentos para que autuem em todos os níveis com foco nos direitos das mulheres e ampliar os mecanismos de participação e diálogo com os diferentes grupos de mulheres.
7. Estimular os países do G20 a se comprometer com políticas e incentivos que eliminem toda forma de pobreza e discriminação.
8. Estimular os países do G20 a fornecer melhores bens públicos nacional e globais, incluindo serviços de cuidado.
9. Estimular os países do G20 a promoverem políticas e financiamentos de sistemas de cuidado abrangentes como resposta a mudança climática e política de promoção do trabalho decente e sistema alimentares sustentáveis.
10. Reforçar para os países membros do G20 o cumprimento do Programa de Trabalho de Lima, na implementação do Acordo de Paris para alcançar políticas climáticas com foco no direitos das mulheres.
11. fortalecer as mulheres para resistir diante das mudanças climáticas e dos desastres ambientais, adotando padrões sustentáveis de consumo e produção.
12. buscar compensação para países menos desenvolvidos pelos impactos das mudanças climáticas, que afetam em especial a vida das mulheres.
13. adotar medidas que valorizem o trabalho não remunerado de cuidados e doméstico.
14. adotar medidas para que as mulheres sejam protagonistas do combate à crise climática.
15. apoiar a adoção de cotas, reserva de assentos e financiamento para aumentar a participação das mulheres no poder e alcançar a paridade em cargos eleitos e administrativos.
16. denunciar a violência política de gênero e recomendar medidas para sua prevenção e eliminação
17. criar leis e outras medidas para assegurar a igualdade de acesso a recursos econômicos e produtivos, com oportunidades iguais de emprego, trabalho decente e remuneração igual para trabalho de igual valor.
No encerramento do evento, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu que a reunião de parlamentares mulheres se torne um evento permanente no calendário do P20. Ele apresentará a proposta no encontro a ser realizado em novembro.
"Este encontro inédito, liderado e conduzido pelas mulheres, expôs com clareza e sentido estratégico os principais desafios e as soluções necessárias para levar e consolidar a participação feminina na política, na economia e na sociedade. Na perspectiva da presidência brasileira do P20, esta é uma viagem absolutamente sem volta", disse Lira.
Coordenadora do evento e da bancada feminina da Câmara, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) considerou positiva a produção de um documento que poderá respaldar a atuação de Lira no P20. “Colhemos resultados que não se expressam nessas folhas lidas. Há o sentimento e a vontade nos corações das parlamentares de dar continuidade a esse trabalho. O presidente Arthur Lira desejou em seu coração e sua mente que houvesse um desdobramento, que pudesse respaldá-lo quando apresentar ao G20 essas nossas demandas dessa discussão riquíssima que aqui fazemos”, afirmou.
O encontro reuniu representantes de 26 países e cinco organismos internacionais - União Interparlamentar, ONU, ONU Mulheres, Mercosul e União Europeia.
Reportagem - Paula Moraes e Francisco Brandão
Edição - Geórgia Moraes
Fonte: Agência Câmara de Notícias - https://www.camara.leg.br/noticias/1079275-parlamentares-do-g20-aprovam-17-recomendacoes-em-maceio/
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