Durante o debate, foi sugerida a desoneração dos produtos essenciais à saúde menstrual, à higiene pessoal e à limpeza
Agência Câmara - 3/06/2024 - 19:02
Erika Kokay: "Reforma tributária tem que cuidar das desigualdades"
Participantes de uma audiência pública na Câmara dos Deputados disseram, nesta segunda-feira (3), que o impacto da taxação maior de bebidas alcoólicas, tabaco e alimentos ultraprocessados vai além do campo econômico na vida da mulher, trazendo benefícios também para sua vida familiar e social.
No debate promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, foi defendido que a regulamentação da reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), em análise na Câmara, contribua para o combate da desigualdade entre homens e mulheres no Brasil.
Na avaliação da deputada Erika Kokay (PT-DF), que sugeriu a audiência, a política tributária é uma radiografia das intenções do governo de como utilizar os recursos obtidos por meio de impostos e beneficiar a alimentação de mulheres negras, por exemplo.
“A reforma tributária tem que cuidar das desigualdades. Não cabe mais pensar qualquer tipo de política pública que não tenha posição nítida de enfrentamento ao racismo, ao patriarcalismo, ao sexismo e à destruição ambiental”, defendeu a parlamentar. “Tem que ter recorte de gênero. Se mais de 65% das pessoas que cuidam são mulheres, produtos relacionados aos cuidados precisam ser barateados.”
Bebidas açucaradas e ultraprocessados
A sugestão da advogada e professora da Fundação Getulio Vargas (FGV) Tathiane Piscitelli é que a regulamentação da reforma amplie o leque das bebidas açucaradas que serão taxadas com um imposto maior, incluindo energéticos, sucos com açúcar adicionado e bebidas lácteas, além de refrigerantes.
Ela também recomendou a retirada de alimentos ultraprocessados, como macarrão instantâneo, da lista de produtos beneficiados com uma tributação 60% menor. “O consumo de ultraprocessados onera as mulheres porque são elas as responsáveis pela economia dos cuidados. As pessoas adoecem porque consomem produtos que não são adequados e quem fica responsável pelo cuidado dessas pessoas são as mulheres”, observou Tathiane Piscitelli.
Laura Cury: "Taxação de bebidas alcoólicas pode evitar violência contra mulher"
Álcool
Uma das coordenadoras da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT), Laura Cury acrescentou que as mulheres brasileiras hoje suportam ônus desproporcional, de onde decorre a importância de discutir a reforma sobre consumo.
“A gente precisa garantir o imposto seletivo sobre produtos como tabaco, álcool e ultraprocessados. E precisa desonerar os produtos essenciais à saúde menstrual, à higiene pessoal e à limpeza consumidos principalmente por famílias de baixa renda. Desoneração é um passo importante para combater a desigualdade de gênero, já que são as mulheres as responsáveis pela compra de produtos essenciais”, defendeu Laura Cury.
Ela também criticou a propaganda dirigida especialmente às mulheres que, nos últimos tempos, tem promovido o consumo de bebidas alcoólicas, por exemplo, como forma de empoderamento. A taxação de bebidas alcoólicas pode ainda, segundo Laura Cury, evitar a violência contra a mulher, muitas vezes agredida pelo marido embriagado.
Falando da plateia, a representante da Associação Mães Guerreira da Cidade Estrutural (DF) Neuraci Valadares também defendeu uma taxação maior das bebidas alcoólicas. “Acho muito importante taxar os botecos. O cara sai de manhã para comprar o pão e já volta bêbado. Assim, ele ataca a mulher e os filhos.”
Na mesma linha das outras palestrantes, a assessora do Ministério das Mulheres Dulce Maria Pereira disse que os benefícios fiscais não podem favorecer uma indústria alimentícia prejudicial à saúde, mas devem, sim, valer para os produtos da cesta básica.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes
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