Português
English
Français
Español
Projeto obriga o Estado a adotar medidas de acolhimento às adolescentes grávidas, no pós-parto (puerpério) ou que amamentam nas escolas públicas, adaptando instalações ou facultando a utilização de programas de ensino a distância.
30/11/2022 - 13:56
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 451/19, que obriga o Estado a adotar medidas de acolhimento às adolescentes grávidas, no pós-parto (puerpério) ou que amamentam nas escolas públicas, adaptando instalações ou facultando a utilização de programas de ensino a distância.
De autoria do deputado Valmir Assunção (PT-BA), a proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394/96).
O parecer da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (União-TO), foi favorável à proposta. Ela lembra que Lei 6.202/75 já garante à estudante gestante, a partir do 8º mês, e durante três meses após o parto, o regime de exercícios domiciliares. Para tanto, ela deve apresentar à direção da escola atestado médico, que também poderá aumentar o tempo de repouso antes e depois do parto, por motivos excepcionais.
“Esta lei, embora tenha representado um avanço, não trata da implantação de medidas de acolhimento, não menciona a ideia de adaptação de instalações no ambiente do estabelecimento de ensino, e tampouco trata dos programas de ensino à distância”, afirma a parlamentar.
“A aprovação deste projeto, do ponto de vista da saúde pública, é de extrema importância, pois fornece instrumentos para que a estudante concilie os seus estudos com os cuidados com o seus filhos, inclusive com a amamentação”, avalia.
Tramitação
Já aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein
Fonte: Agência Câmara de Notícias - https://www.camara.leg.br/noticias/923813-comissao-aprova-projeto-que-obriga-escola-a-adotar-medidas-para-acolher-aluna-que-amamenta/
Nessa fase de campanha eleitoral, vale a pena ler de novo o artigo que Iáris Cortês escreveu uns anos atrás sobre nossa participação em um processo eleitoral
Nossa Lei Maria da Penha, está no auge de sua adolescência e, se hoje é capaz de decidir muitas coisas sobre si mesma, não deve nunca esquecer o esforço de suas antepassadas para que chegasse a este marco.
Pesquisas mostram: maioria das mulheres rechaça a masculinidade agressiva do presidente. Já não o veem como antissistema. Querem respostas concretas para a crise. Saúde e avanço da fome são suas principais preocupações. Serão decisivas em outubro. (Ilustração ...
Na contramão da América do Sul, onde as mulheres avançam no direito ao próprio corpo, sociedade brasileira parece paralisada. Enquanto isso, proliferam projetos retrógrados no Congresso e ações criminosas do governo federal
Elas concentram as tarefas de cuidados e são as principais vítimas de agressões e feminicídios. Seus filhos morrem de violência policial. Mas, através do feminismo, apostam: organizando podemos desorganizar a ordem vigente
Ativistas relatam: pandemia exigiu reorganização política. Mas, apesar do isolamento, redes solidárias foram construídas – e o autocuidado tornou-se essencial. Agora, novo embate: defender o direito das mulheres nas eleições de 2022
O mesmo Estado que punir e prendeu com rapidez a adolescente de João Pessoa fechou os olhos para as violências que ela sofreu ao longo dos anos; e, ao não permitir que realizasse um aborto, obrigou-a a ser mãe aos 10 anos