BAHIA: Secretária comemora lei que equipara injúria racial ao racismo

Desde a última quarta-feira, 11, a legislação antirracista ficou mais dura no país após o governo Lula equiparar o crime de injúria racial ao racismo, uma antiga reivindicação dos movimentos sociais, possibilitando a Justiça punir com o mesmo rigor os dois crimes, com penas que variam de 2 a 5 anos de reclusão. Antes, a injúria previa no máximo 3 anos de cadeia, o que na prática já era difícil acontecer.

A nova titular da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), Ângela Guimarães, comemorou a nova lei. Em entrevista ao programa Isso É Bahia, da rádio A TARDE FM, nesta sexta-feira, 13, ela criticou o fato de, antes, os acusados não serem punidos com rigor. 

"A gente sabe que era aquela lei para ‘inglês ver’, porque o nosso judiciário, o nosso sistema de punição, sempre encontrava uma brecha, e exatamente essa brecha ia até a injúria. Então, ao não registrar aquele crime de racismo como racismo, e sim como injúria, contribuía para a impunidade. Agora, não. Agora injúria racial equivale ao racismo. A distinção, a exclusão, a discriminação por raça ou etnia de uma pessoa individual ou do seu grupo é tipificado da mesma forma. Então, é um avanço grande”.

Ângela destacou o novo momento de consciência racial no Brasil. “Eu diria que hoje, em pleno século XXI, no ano de 2023, a gente está contando, como nunca antes visto na nossa história, do avanço de uma consciência racial, de uma consciência antirracismo no conjunto da população”.

A secretária disse ainda que vai buscar apoio e atuar alinhada com as ministras da Igualdade Racial, Anielle Franco, e dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara.

“Acredito que vão ser formuladas políticas estruturantes, que vão propiciar a esses segmentos superarem as suas condições históricas de vulnerabilidade social e econômica. (...) Apenas políticas para esses grupos historicamente excluídos, políticas de ação afirmativa, tratar os desiguais como desiguais, que a gente vai conseguir promover essa condição de equidade que a gente tanto imagina e sonha”.