Benefícios de custos bilionários só agora começam a ser questionados, mas falta vontade política para estancar sangria

Brasília (DF) |
 

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Herdeiros de militares devem receber benefícios até o final deste século, embora regra tenha sido alterada em 2001 - André Borges/ AFP

 

 

Com nomes da sua cúpula envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, o Exército voltou à pauta nacional, assim como a fatia do orçamento que consome anualmente. De acordo com levantamento feito pelo UOL, apenas no ano passado, foram gastos quase R$ 3,8 bilhões com aposentadorias de generais e pagamentos integrais a seus herdeiros. O Centro de Comunicação do Exército, por sua vez, afirma que o valor correspondente a 2022 é de R$ 1,39 bilhões.

O montante é inflado por benefícios mensais concedidos de forma vitalícia inclusive à viúvas e filhas de militares já falecidos, alguns até acusados de crimes na ditadura pela Comissão Nacional da Verdade (CNV).

Há casos ainda de manobras escusas dentro da burocracia, que permitem a extensão de pagamento de aposentadorias para parentes de pessoas como o ex-major Ailton Barros.

Citado em áudios golpistas destinados a Mauro Cid, ajudante de ordem de Bolsonaro preso no início do mês, Barros foi expulso do Exército em 2006 por postura “incompatível com o Oficialato”. Mesmo assim, conseguiu manter rendimento mensal de R$ 22,8 mil brutos à esposa por ter contribuído para a pensão pós morte, que teve seu nome incluído no sistema como “morto ficto” embora esteja vivo e citado em outras investigações policiais.

A figura jurídica do "morto ficto" foi criada para os casos em que a pessoa desaparece sem confirmação de falecimento, visando garantir os direitos de viúvas e dependentes. 

Com um número de generais aposentados até 24 vezes maior do que o número de generais na ativa, o custo aos cofres da União com esse grupo é similar ao gasto com salários de todos os atuais 90 mil soldados e cabos do Exército Brasileiro - a assessoria da entidade alega que, na verdade, o efetivo atual consumiu R$ 4,63 bilhões. A lei 3.765, de 1960, que rege o sistema de pensões das Forças Armadas, foi alterada através de uma Medida Provisória em 2001, impedindo a continuidade do benefício para os egressos na carreira militar a partir daquela data.

No entanto, com base na expectativa de vida das viúvas e herdeiras que ainda recebem o benefício vitalício, a desoneração total aos cofres públicos pode ocorrer só no final deste século. Para Rodrigo Lentz, professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), a norma ainda vigente possui distorções que ferem a Constituição, mas que se perpetuam por um respaldo político que só agora começa a ser questionado.

“Acho que a sociedade está se dando conta, a partir dessa grande visibilidade de os militares terem voltado para a política corriqueira, do grande legado de autoridade que ainda persiste nas relações civis-militares e na burocracia militar do Estado. Então, esse teste de realidade está fazendo emergir situações como essa, em que herdeiras de generais vão receber até 2093 algo que nenhum servidor público, nem no Brasil e em outros países da própria OCDE ou dos BRICS têm direito”, constata.

Radiografia do privilégio

Atualmente, para cada general da ativa, há 24 generais aposentados ou na reserva e mais 48 herdeiros recebendo pensões integrais. Esse último grupo consumiu, sozinho, R$ 94 bilhões apenas nos últimos 4 anos, de acordo com levantamento do UOL - mais da metade do orçamento total do Sistema Único de Saúde previsto para 2023, por exemplo. Questionado, o  Centro de Comunicação Social do Exército afirma que, nesse período, os gastos correspondem à R$ 53 bilhões.

Um privilégio da categoria que representa seu poder institucional alimentado ao longo da República, e que não tem encontrado barreiras em qualquer governo civil eleito. É o que aponta o historiador e pesquisador sobre as políticas militares no Brasil, Manoel Domingos Neto, que descreve a imposição dos desígnios das Forças Armadas em diversos momentos do passado à revelia do Parlamento e do poder Executivo de ocasião.

“Não vejo na história brasileira, nenhum chefe de Estado que tenha exercido um comando das Forças Armadas, um comando supremo. Todos foram contingenciados. E quem tem esse poder vai definindo suas condições, a própria condição da carreira. Isso ficou mais claro a partir da modernização do Exército, que ocorreu entre a primeira e a segunda guerra mundial, que foi o período que os militares estavam no comando por conta do Estado Novo”, contextualiza.

Domingos Neto também cita o Tenentismo, sublevação no meio militar iniciada no Rio de Janeiro, em 1922, com direito a tiros de canhão disparados do Forte de Copacabana em direção ao centro da cidade. “Na década de 1920, aquela rebeldia toda foi em busca de ascensão hierárquica, de assegurar futuro, daí que isso é acumulativo, vai se acumulando. A base dessas anomalias, dessa hipertrofia de direitos corporativos, ocorre pela presença decisiva das corporações nos rumos do Estado”, reitera.

Outro fator relevante para a perpetuação de privilégios e de uma identidade ideológica característica é a penetração de oficiais de alta patente em diferentes áreas da administração pública e privada. Para Lentz, licenciados de seus cargos, esses “militares em trânsito”  abrem vagas para a ascensão de novos oficiais de alta patente, tornando todo cálculo mais amplo e duradouro.

“Esse grande corpo ocioso, também formado pelo poder público, é pago para depois prestar serviços na iniciativa privada em altos cargos de grandes empresas, além de se manifestar e se organizar politicamente. Prestar tanto a sua opinião, quanto exercer ações políticas. Nós temos que reconhecer que os generais da reserva exercem uma grande influência nos militares na ativa e, sobretudo, dos militares da reserva na política”, defende o sociólogo.

Veias abertas do militarismo

Além de aumentar o ônus do Estado com salários, aposentadorias e pensões, esse ciclo também favorece o corporativismo dentro das instituições democráticas. Além da profusão de militares em ministérios e outros órgãos de governo, iniciada sob o governo de Michel Temer e aprofundado sob Bolsonaro, há atualmente 25 representantes verde-oliva eleitos apenas no Congresso Nacional: 23 na Câmara e dois no Senado.

Junto aos senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS), vice-presidente até o fim do ano passado e general da reserva do Exército, e Marcos Pontes (PL-SP), tenente-coronel da Força Aérea Brasileira (FAB), se somam deputados, como os generais Eduardo Pazuello (PL-RJ) e Eliéser Girão (PL-RN), e o Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS). Nomes que se conectam ao de policiais federais, militares, civis, rodoviários e bombeiros na produção e defesa de normas favoráveis a suas categorias, segundo Lentz.

“Do ponto de vista indireto, difuso, não há dúvida nenhuma que esses militares da reserva, sobretudo os generais e coronéis, que são as patentes mais altas, influenciam, participam da política. São militantes partidários já de um regime normal, mais ainda por esse grupo mais ligado ao bolsonarismo militante que insuflou na tentativa de golpe de estado de 8 de janeiro”, enfatiza.

Com vários nomes citados no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura os atos antidemocráticos, as Forças Armadas passaram por mudanças de comando e também sofreram diversos cortes em cargos estratégicos e de inteligência. Porém, Domingos Neto acredita que mudanças mais substanciais deixaram de ser feitas devido à uma ausência crônica de preparação civil para lidar com assuntos militares, abrindo mão de atuar e compreender a realidade da Defesa.

“Acho que o presidente Lula teve um momento de muita legitimidade, capacidade de atuar, assumir de fato o comando no início de governo. Depois, no dia 8, essa legitimidade cresceu. Mas entre a legitimidade e a vontade há uma distância; entre a vontade e a capacidade, inclusive técnica, há outra distância. Às vezes você quer fazer, mas não tem noção de como fazer. E não tem a expertise e acha que está fazendo uma coisa positiva e não está, porque o poder político não se preparou para isso”, avalia.

Visões de mundo diferentes

Para o historiador, as tensões entre a caserna e o novo governo também se aprofundam à medida que o país passa a adotar ideias menos alinhadas aos Estados Unidos. “Me parece que o principal ponto de tensão é o fato de o Brasil tender, hoje, a uma política externa soberana, não alinhada, enquanto o instrumento militar está preso à potência hegemônica, dependente em armas, equipamentos, princípios ideológicos. A política externa ir para um lado, e a Defesa ir para outro não combina”, manifesta.

Também pesa contra a imagem das Forças Armadas, de modo geral, a série de indícios de corrupção na compra de alimentos superfaturados e até em insumos que deveriam ser destinados para abrandar crises humanitárias, como dos povos Yanomami e da pandemia de covid-19. Condutas erráticas que podem apontar para práticas mais profundas e enraizadas no meio militar, mas cujo desfecho é complexo.

“Essas práticas que estão vindo à tona, diversos indícios de desvio de dinheiro público por interesses privados, que a gente no popular pode chamar de atos de corrupção. Esses atos fazem parte desse teste de realidade. É interessante trabalhar com a hipótese de que esse tipo de prática faz parte de uma cultura quase miliciana do substrato militar”, afirma Lentz.

Já Domingos Neto acha que esse tipo de corrupção no meio militar é comum em qualquer lugar do mundo e atravessa todos os períodos históricos. “Os intendentes, ou seja, os oficiais que lidam com a logística, são conhecidos nas fileiras como propensos a se envolver em coisas do tipo”, afirma.

Porém, na sua avaliação, a principal fonte de corrupção nos tempos modernos não é esse tipo de desvio, que ele chama de “malandragem”, na compra superfaturada de picanha ou na fabricação de remédios e outros desvios. “A principal fonte de corrupção está exatamente na relação com a indústria, ou seja, na relação com as armas e equipamentos, partindo das indústrias estrangeiras, que disputam violentamente o mercado, mas também de empresas brasileiras”, explica. 

Segundo ele, a escala seria bem maior nesse tipo de conduta, que às vezes conta com a conivência dos próprios governos. “E aí só quem é capaz de entender os lances escusos é quem se preparou para isso, quem estudou. Daí a necessidade que nós temos, o governo tem a necessidade de ter bons especialistas para explicar, ir a fundo nessas matérias, ou então não chegaremos de fato à compreensão disso”, conclui o historiador.

Outro lado

Segue resposta, na íntegra, do Centro de Comunicação Social do Exército com relação aos dados abordados nessa reportagem:

O Centro de Comunicação Social do Exército informa que os valores gastos, em 2022, com generais da reserva e seus beneficiários corresponde a R$ 1,39 bilhões, com proventos e pensões de generais. Nesse mesmo período (2022), o Exército Brasileiro gastou R$ 4,63 bilhões com pagamento de cabos e soldados da ativa. E no período questionado de 2019 a 2022, foram pagos a pensionistas de militares um montante de R$ 53 bilhões. Nota-se que os valores apresentados nas matérias estão divergentes do que consta na base de dados do setor de pagamento do Exército. O Exército Brasileiro pauta sua atuação pelo respeito à legalidade, lisura e transparência na gestão de bens e recursos.

Edição: Rodrigo Durão Coelho

fonte: https://www.brasildefato.com.br/2023/05/23/privilegios-a-viuvas-e-filhos-de-militares-se-mantem-por-conivencia-politica-dizem-analistas


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