Com base em resolução do CNJ, entidade cobra mais participação de mulheres e negros na corte paulista
Daniel Lamir
Recife (PE) | 12 de Novembro de 2023 - Brasil de Fato
A organização destaca ainda que TJSP nunca foi presidido por uma mulher - Paulo Santana / TJSP - Klaus Silva / TJSP
O resultado da eleição para a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), realizada na última quarta-feira (8), mostra que a justiça paulista segue distante de qualquer perspectiva representativa, segundo avaliação da organização JUSTA, que atua no campo da economia política. De acordo uma nota publicada, a eleição do desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, atual corregedor-geral da corte, "sintetiza com exatidão o estado das coisas no sistema de justiça brasileiro".
O JUSTA aponta que "os dois candidatos que disputaram a liderança do TJSP representam fielmente a absoluta falta de representatividade de raça e gênero que caracteriza o Tribunal, composto por 90% de desembargadores do sexo masculino, contra apenas 10% de desembargadoras". Segundo a Universidade Zumbi dos Palmares, apenas 3 dos 360 desembargadores paulistas são negros, menos de 1% do total.
De acordo com levantamento do JUSTA, em 132 anos, a presidência do Tribunal de Justiça paulista nuca foi ocupada por uma mulher, situação semelhante no Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Paraná.
"Do pouco que se teve notícia, considerando que os candidatos se recusaram a tornar públicas as propostas que apresentaram ao colégio eleitoral dos desembargadores, a eleição foi marcada por discussões corporativistas, especialmente em estratégias para inflar ainda mais auxílios e benefícios que descaracterizam totalmente o teto de remuneração do funcionalismo público, conforme determina a Constituição Federal" aponta a organização.
Ao levantar números do orçamento do estado de São Paulo para 2023, o texto destaca que o Poder Judiciário paulista conta com R$ 15 bilhões, ao mesmo tempo que R$ 13 bilhões estão previstos para o transporte metropolitano, R$ 1,7 bilhão para o desenvolvimento social e apenas R$ 1,4 bilhão para políticas habitacionais. A entidade aponta ainda a aprovação de um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do estado, que aumentou o valor das custas processuais em 50%, dificultando o acesso da população mais pobre à justiça.
"O que vemos é um Tribunal ensimesmado e avesso ao interesse público", define a nota.
Decisão do CNJ
Em setembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a criação de política de alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância do Judiciário. Com a decisão, as cortes deverão iniciar uma transição para tribunais mais representativos e democráticos.
Com base na medida, o JUSTA cobra "que o novo Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo dê nova orientação à falta de transparência e ao desdém pelo interesse público que a corte superior paulista insiste rotineiramente em demonstrar".
Edição: Rodrigo Gomes
