PL do aborto infringe tratados assinados há décadas e fere princípio jurídico da ‘proibição do retrocesso’, por Luanna Tomaz
Mulher grávida em protesto contra o PL 1904/2024, semana passada em Brasília: projeto viola convenções internacionais assinadas pelo Brasil desde os anos 70, e tenta impor retrocessos a proteções sociais garantidas pela Constituição de 1988.