A PEC 164/12 NÃO foi votada, parlamentares aliadas/os pediram vistas, a previsão é de retornar na próxima terça-feira (19).
RADAR FEMINISTA URGENTE NO CONGRESSO NACIONAL
Centro Feminista de Estudos e Assessoria
Ontem (13/11) a PEC 164/12 retornou à agenda da CCJC, mas a admissibilidade na comissão NÃO foi votada, o que significa que ganhamos mais um tempo. As/os parlamentares aliadas/os pediram vistas, logo a discussão tem previsão de retornar na próxima terça-feira (19).
O QUE ACONTECEU NA SESSÃO DE HOJE
Para quem acompanhou a transmissão, pôde perceber que houve muitas discussões e que alguns requerimentos foram votados a respeito da PEC. Primeiro, foi solicitado o pedido de inversão de pauta para que a Proposta fosse priorizada e passasse do 11º para o 2º ponto. A inversão foi aprovada em um placar de 29 votos a favor (mesmo número de ontem) e 16 votos contra (aumentando quatro votos de ontem pra hoje).
Em seguida, nossas/os aliadas/os entraram com pedido para retirar a PEC de pauta. Foram 13 votos a favor e 34 votos contrários, de forma que a Proposta permaneceu e foi dado início a discussão do pedido de admissibilidade. Como último recurso da obstrução, pediram vistas para protelar esse momento. Em sequência, foi lido o parecer de autoria da deputada Chris Tonietto (PL/RJ) pela admissibilidade. Por fim, foi encerrada a tramitação de hoje dentro da comissão.
A atuação das deputadas Erika Kokay (PT/DF), Sâmia Bonfim (PSOL/SP) e Jandira Feghali (PCdoB/RJ) foram fundamentais nessa contenção! Também tivemos apoio dos parlamentares aliados como, Chico Alencar (PSOL/RJ), Patrus Ananias (PT/MG), Pedro Campos (PDB/PE), Helder Salomão (PT/ES), Alencar Santana (PT/SP) e Deputado Bacelar (PV/BA).
Um dos pontos de destaque da sessão foi o debate feito com a deputada federal Dani Cunha (UNIÃO/RJ), filha do Eduardo Cunha, autor da PEC. Como já ressaltado pelos movimentos feministas e pelas parlamentares em situações de ameaça aos direitos reprodutivos anteriores no Congresso, como o Estatuto do Nascituro e a PEC 29, decretar a inviolabilidade da vida desde a concepção impede o desenvolvimento e o usufruto de técnicas de reprodução assistida. Amparada no negacionismo, a deputada afirmou que tanto ela quanto sua irmã usam de técnicas de reprodução assistida para engravidarem e que a PEC não impediria esse tipo de tratamento. Entretanto, esse tipo de procedimento conta com o descarte de embriões, conforme Erika e Sâmia argumentaram, e certamente seria criminalizado caso a PEC fosse aprovada. Esse é o retrato da hipocrisia que sustenta essa discussão.
PRÓXIMOS PASSOS
Com o retorno da discussão prevista para o dia 19, ganhamos mais um tempo para ampliar a discussão na sociedade. Caso a admissibilidade seja votada, certamente será aprovada dada a composição da comissão, além de ser uma prioridade da presidenta, Caroline De Toni (PL/SC) e vice-presidenta, que não por acaso é a relatora do pedido de admissibilidade, Chris Tonietto.
Dessa forma, é importante continuarmos mobilizadas/os/es para derrubar essa proposta antes que ela seja possivelmente admitida pela CCJC na terça-feira!
