Considerada marco histórico na luta por direitos das mulheres no Brasil, a Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340) estabelece a violência doméstica como crime público e inafiançável.
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Em alusão aos 18 anos de criação da Lei Maria da Penha, a Câmara Legislativa do Distrito Federal lança, nesta quarta (7), às 19h, a cartilha “Meta a colher na violência contra a mulher”. A iniciativa do deputado Fábio Felix (Psol) também reúne especialistas para debater alternativas de enfrentamento da violência de gênero no DF.
O material aborda a definição e as principais formas de violência de gênero, além de destacar canais de denúncia e acolhimento das vítimas. Segundo Felix, o objetivo é distribuir a cartilha nas unidades de ensino público para conscientizar e fortalecer o combate aos abusos contra a mulher.
“Temos acompanhado o crescimento da violência contra as mulheres no DF, com recordes de feminicídios e falhas do poder público em prevenir a violência machista”, salienta o distrital. “É fundamental que a misoginia seja debatida em todos os espaços, sobretudo nas escolas, para que possamos construir um projeto de sociedade diferente. A cartilha tem esse objetivo pedagógico extremamente importante”, reforça Felix.
Mesas
A primeira mesa do evento conta com a presença de Rafaela Ribeiro Mitre, coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública do Distrito Federal (Nudem/DPDF), e Marjorie Chaves, mestre em história na área de Estudos Feministas e de Gênero pela Universidade de Brasília (UnB).
Também participam Bianca Damacena, doutora em estudos linguísticos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), e Janaina Bittencourt, cientista política e assessora da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa (CDDHCLP) da CLDF. Keka Bagno, mestre em políticas públicas pela UnB e Cleide Lemos, mestra e doutora em sociologia pela UnB, compõem a segunda mesa do evento.
Marco histórico
Considerada marco histórico na luta por direitos das mulheres no Brasil, a Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340) estabelece a violência doméstica como crime público e inafiançável. A norma determina, ainda, medidas de proteção e assistência às vítimas. Na manhã de terça (6), a CLDF realizou solenidade em homenagem aos 18 anos da legislação.
Com informações da assessoria de comunicação do deputado Fábio Felix (Psol)
Amanda Gonçalves, estagiária sob supervisão de Bruno Sodré/ Agência CLDF
fonte: https://www.cl.df.gov.br/-/cldf-lanca-cartilha-de-genero-nesta-quarta
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