Em 2022, os gastos do governo federal com o pagamento de juros e amortizações da dívida pública somaram R$ 1,879 trilhão, o que representou 46,3% do Orçamento Federal Executado (pago), consumindo, portanto, a maior fatia de todos os recursos públicos federais, conforme gráfico elaborado pela Auditoria Cidadã da Dívida (ACD).
Em 2022, os gastos do governo federal com o pagamento de juros e amortizações da dívida pública somaram R$ 1,879 trilhão, o que representou 46,3% do Orçamento Federal Executado (pago), consumindo, portanto, a maior fatia de todos os recursos públicos federais, conforme gráfico elaborado pela Auditoria Cidadã da Dívida (ACD).
O orçamento federal é alimentado pelas receitas tributárias (referente aos tributos pagos por toda a sociedade), patrimoniais (referentes às receitas de privatizações, entre outras), comerciais (referentes aos lucros de empresas estatais, entre outras), e financeiras (decorrentes da emissão de títulos da dívida pública, recebimento de pagamento de dívida pelos estados e municípios, entre outras).
Apesar desses vultosos pagamentos, em 2022 a Dívida Pública Federal aumentou R$ 464 bilhões, tendo crescido de R$ 7,643 trilhões para R$ 8,107 trilhões. A fonte é o Relatório Mensal da Dívida – Tesouro Nacional, Anexo 2.1. , que inclui os títulos do Tesouro em poder do BC, pois o Tesouro paga juros sobre estes títulos ao BC, que por sua vez pode entregá-los aos bancos para lhe remunerar por suas sobras de caixa, por meio das “Operações Compromissadas”.
Esse crescimento é explicado principalmente pela elevação acelerada da Selic pelo Banco Central, a qual alcançou 13,75% desde agosto de 2022, sob falsa justificativa de controlar inflação, provocando forte impacto no custo da dívida pública e em toda a economia do país. Por isso é preciso ressaltar a necessidade de aprovação do PLP 104/2022, que visa estabelecer limite legal para os juros no Brasil, tal como já acontece em 76 países.
O custo médio da dívida pública divulgado pelo Tesouro Nacional em 2022 foi de 10,21%.
O valor estimado dos juros em 2022 foi de, no mínimo, R$ 780 bilhões. Essa estimativa conservadora (que sequer considera os juros decorrentes de novas dívidas surgidas em 2022) é feita com dados oficiais, aplicando-se a taxa média divulgada pelo Tesouro Nacional (10,21% a.a.) pelo valor do estoque da dívida federal no final de 2021 (de R$ 7,643 trilhões).
Depreende-se, portanto, que o gasto com juros foi bem maior que o valor de R$ 247 bilhões informado pelo governo federal a título de juros da dívida!
Essa imensa divergência decorre do fato de que grande parte dos juros tem sido indevidamente registrada como se fosse amortização, conforme já denunciado pela ACD desde a CPI da Dívida Pública na Câmara dos Deputados (2009/2010). Aqueles que desconhecem esse mecanismo inconstitucional (fere o Art. 167, III, da CF/88) propagam a falácia da “rolagem” e criticam o gráfico do orçamento executado divulgado pela ACD, que corretamente soma os gastos com juros e amortizações.
A DÍVIDA PÚBLICA RETIRA RECURSOS DAS ÁREAS SOCIAIS
Em 2022 o valor total gasto com pagamento de juros e amortizações da dívida pública federal somou R$1,879 trilhão e a origem dos recursos mostra o privilégio da dívida, em detrimento dos investimentos sociais:
- R$ 1,651 trilhão – tiveram como origem a emissão de títulos públicos, que em vez de servirem para financiar investimentos sociais e garantir o desenvolvimento socioeconômico do país, têm sido consumidos integralmente nos gastos da própria dívida que, apesar desse vultoso pagamento, não para de crescer!
- R$ 228,5 bilhões – referem-se a valores provenientes de outras receitas que não têm relação com a emissão de títulos públicos e que poderiam ter sido destinadas às áreas sociais, mas foram destinadas para o pagamento de juros e amortizações da dívida.
Assim, além de consumir praticamente toda a emissão de títulos públicos (apenas R$28,5 bilhões de títulos públicos foram destinados às áreas sociais em 2022), os gastos com a dívida pública ainda avançaram sobre as receitas provenientes de outras fontes, retirando R$ 200 bilhões das áreas sociais em 2022.
Alguns exemplos de fontes de recursos utilizadas para o pagamento da dívida pública federal em 2022 são lucros do Banco Central (R$ 98 bilhões), lucros das Empresas Estatais (R$ 50,1 bilhões), recebimento de dívidas de estados e municípios (R$ 20 bilhões) e Royalties do Petróleo (R$ 11,5 bilhões).
Os dados evidenciam como as empresas estatais têm sido usadas para privilegiar o setor financeiro, à custa do sacrifício do povo que paga caro pelo alto preço de tarifas de ônibus, botijão de gás, gasolina e diesel (que é repassado para o frete em todos os produtos transportados), além de onerosas tarifas bancárias e juros altos: a Petrobras distribuiu R$ 56 bilhões de dividendos para o governo em 2022, enquanto o Banco do Brasil distribuiu R$ 6 bilhões, e, como vimos praticamente todo esse lucro se destinou para gastos com a dívida nunca auditada.
Conforme prevê a Lei 9.530/1997, todos os dividendos das estatais distribuídos ao governo federal devem ser destinados para a amortização da dívida pública federal.
AUSÊNCIA DE CONTRAPARTIDA E NECESSIDADE DE AUDITORIA
A dívida pública deveria servir para financiar investimentos geradores de desenvolvimento socioeconômico, emprego e renda, mas no Brasil os novos títulos têm sido sucessivamente emitidos para pagar juros e amortizações de dívidas anteriores, além de alimentar outros mecanismos do Sistema da Dívida. Além de não servir para financiar o nosso desenvolvimento socioeconômico, como já declarado inclusive pelo TCU, o Sistema da Dívida transfere sistematicamente renda e riqueza dos mais pobres para os muito ricos, acirrando a injustiça social e o atraso tecnológico.
Dentre os mecanismos que alimentam o Sistema da Dívida no Brasil, sobressaem os operados pelo Banco Central e sua política monetária suicida, que além de provocar o crescimento exponencial de dívida ilegítima[11], tem gerado sucessivas crises e amarrado a economia brasileira, razão pela qual a ACD tem exigido uma CPI para investigar o Banco Central.
A geração de elevada dívida pública sem contrapartida, assim como a utilização de mecanismos financeiros, juros abusivos e graves divergências, como o valor informados dos juros pelo governo reforçam a urgente necessidade de realização da auditoria da dívida.
Especialmente no momento atual, quando a pressão do mercado por uma nova regra fiscal que venha a substituir o teto de gastos sociais criado pela Emenda Constitucional 95, é fundamental avançar a realização da auditoria da dívida, para que sejam devidamente enfrentados os mecanismos ilegítimos do Sistema da Dívida e os erros da política monetária do Banco Central, onde de fato se localiza o rombo das contas públicas.
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