Em livro, juíza do trabalho reconta história do menino Miguel, morto após cair de prédio de luxo no Recife para falar da precarização do trabalho doméstico no Brasil, categoria marcada pelo racismo, sexismo e classismo
Em 2 de junho de 2020, em plena pandemia, o menino Miguel, de apenas 5 anos, morreu após cair de um prédio luxuoso no Recife. A criança era filho de Mirtes Renata Souza e tinha sido deixada aos cuidados da patroa dela, Sari Corte-Real, para que a empregada doméstica pudesse passear com o cachorro dela. O caso emblemático que mobilizou o país serve de pano de fundo para o livro Ouçam Mirtes, Mãe de Miguel: trabalho doméstico remunerado e desigualdades no Brasil, lançado em Brasília este mês pela juíza do trabalho Maria José Rigotti.
Trabalhando na justiça do Trabalho, Maria José Rigotti sabe bem como a precariedade e as violências se refletem no cotidiano das 5,9 milhões de trabalhadoras domésticas do país. No aniversário de 10 anos da promulgação da PEC das Domésticas, os desafios para a categoria, formada majoritariamente por mulheres, ainda são enormes. De acordo com a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), três em cada quatro trabalhadoras domésticas estão na informalidade. Este mês, a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) está lançando a Campanha de Sindicalização da categoria. “O Sindicato, através dessa campanha, convida as Trabalhadoras Domésticas para se associar ao sindicato, para que juntas possamos fortalecer a luta por salário dignos, e respeitos aos direitos conquistados, além da necessidade desses direitos serem ampliados”, diz a instituição.
Para além da informalidade, Maria José Rigotti destaca o racismo estrutural e o sexismo como figuras de peso no cotidiano das mulheres domésticas. "O tratamento que é dado a elas é, em muitos casos, de desumanização, em um cotidiano marcado por racismo e sexismo. A gente teve uma abolição, mas ela continua com suas raízes na sociedade e onde isso aparece de forma muito clara é no trabalho doméstico", destaca. Para ela, é necessário que a sociedade mude estruturalmente para que realmente se tenha mudanças. "É uma questão estrutural também de representatividade, porque elas não estão sendo representadas na política. Afinal, quem legisla são os empregadores e tomadores de serviços domésticos, quem julga também", afirma.
Confira a entrevista completa
O livro acaba de ser lançado. A senhora pode falar um pouco sobre o que ele aborda?
O livro foi um trabalho de mestrado em que eu analisei como estudo de caso uma tragédia que foi muito repercutida, que foi a morte do menino Miguel. O contexto todo diz respeito ao trabalho doméstico no Brasil. A frase “Ouçam Mirtes, mãe de Miguel” veio da campanha que nasceu quando Mirtes começou a cobrar justiça, que ela está esperando até hoje. Se juntaram à voz potente de Mirtes nesta luta muitas pessoas, como artistas, ativistas, intelectuais, músicos.
Foi um acontecimento muito trágico e acaba por revelar o contexto de racismo, sexismo e classismo que atravessa essas trabalhadoras domésticas. Enquanto Mirtes estava trabalhando, em plena pandemia, a Sari estava fazendo as unhas, com outra trabalhadora que também não deveria estar ali. Miguel entrou no elevador e em vez de Sari o tirar dali, ela apertou para o andar da cobertura e ele acabou saindo no 9o andar e caindo, vindo a falecer.
Quando se olha para esse microcosmo, a gente consegue enxergar um Brasil com desigualdades profundas que reproduz todo o histórico escravocrata e de pós escravidão. O trabalho doméstico é extremamente complexo e ocorre dentro de um espaço privado, cujas relações também são de intimidades e afetos.
Por toda a circunstância que envolve o caso Miguel, o resultado da pesquisa mostrou que podemos sair da armadilha do pensamento hegemônico neoliberal de restringir as questões à esfera comportamental e individual nas relações de trabalho doméstico, para enfrentar o classismo, o sexismo e o racismo que estruturam a sociedade brasileira.
Como surgiu a ideia de escrever sobre o assunto?
O interesse pela temática vem muito antes porque trabalho é a minha área de atuação e o trabalho doméstico, para mim, permite analisar com profundidade essas desigualdades e entender as estruturas sociais do país.
O trabalho doméstico é a maior categoria feminina de trabalho no Brasil e a maioria composta por mulheres negras. Já os empregadores e tomadores desses serviços são de classe média e alta, a maioria de pessoas brancas. É um forte contraste e revela estruturas abissalmente desiguais na sociedade.
Além disso, é uma categoria altamente informal. Em torno de 70% não tem registro na carteira de trabalho e só 30% são formalizadas e têm os seus direitos trabalhistas e previdenciários reconhecidos. É uma categoria altamente precarizada. Na própria lei, há direitos desiguais como, por exemplo, questões de saúde e segurança do trabalho, apesar de serem trabalhadoras com uma alta exposição a condições insalubres e perigosas.
São trabalhadoras, cujos corpos são atravessados pelo racismo, pelo sexismo e pelo classismo. A gente teve uma abolição, mas ela continua com suas raízes na sociedade e nas relações de trabalho doméstico isso é bastante evidente. Assim, olhando o fato concreto do caso Miguel, tratamos destas questões no sentido macro da sociedade.
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O trabalho doméstico foi regulamentado há pouco tempo. Os direitos das domésticas estão sendo respeitados?
A morte de Miguel coincidentemente foi no dia que se comemorou cinco anos da Lei Complementar 150 de 2015, que regulamentou a PEC das Domésticas, que em tese teria igualado os direitos aos demais trabalhadores. Mas isso não é completamente verdade, porque o seguro-desemprego é menor, ainda persiste essa questão de ausências de normas de saúde, medicina e segurança do trabalho para essas trabalhadoras, a desproteção normativa às diaristas, tidas como autônomas. Além disso, há uma cultura de desrespeito à legislação trabalhista das domésticas. Ou seja, a gente ainda tem muito a percorrer.
A gente discute muito uberização, mas não se discute com a mesma veemência um trabalho extremamente precarizado, como é o doméstico. Há uma questão também de representatividade política. Afinal, quem está legislando são os empregadores e tomadores de serviços, quem julga também. Nesses postos maiores e de representatividade a gente precisa incluir as mulheres negras engajadas em mudar essa realidade. Está tendo uma campanha para que a vaga do STF [Supremo Tribunal Federal] seja preenchida por mulheres negras, algo histórico. Na Constituinte, por exemplo, o que as domésticas conquistaram foi graças, em grande parte, à atuação da deputada Benedita da Silva [única mulher a participar da mesa diretora da Assembleia Nacional Constituinte].
A gente teve recentemente o resgate de várias mulheres em situações análogas à escravidão no trabalho doméstico. Por que isso ainda acontece debaixo dos olhos de tanta gente?
Convivemos ainda com uma triste realidade de desumanização de pessoas negras. E o trabalho doméstico análogo à escravidão se insere neste contexto. Trata-se também de resquícios fortes de um passado escravocrata e de uma abolição ainda inconclusa no Brasil. Veja, sobre esta desumanização, o Miguel tinha apenas cinco anos e Sari, ao deixá-lo sozinho no elevador, não o enxergou criança, senão não o teria deixado sozinho. E isso por ser uma criança negra. Em um dos capítulos, em que analiso o trabalho doméstico e o racismo estrutural, há a frase de Mirtes que muito diz a este respeito: "Ela não trataria assim o filho de uma amiga".
O Brasil é um país com a cultura do trabalho doméstico e também é ele que muitas vezes possibilita que mulheres possam trabalhar fora e ter independência financeira. Falta uma sororidade entre essas mulheres de classe mais alta com as domésticas?
É categoria também marcada a aspectos ligados ao patriarcado e questões de cuidado, já que estas mulheres trabalhadoras também "resolvem" o reajando patriarcal da desigual distribuição de responsabilidade pelo cuidado da casa e pessoas, o que recai nas mulheres, ainda que trabalhem fora. É o trabalho da reprodução social fundamental à manutenção dos mecanismos do capitalismo.
É abordado isso em um capítulo. O estudo sobre os feminismos e sobre as chamadas ondas do feminismo, em relação à batalha de uma elite de mulheres brancas, que conquistou o direito ao voto e a trabalhar fora.
Contudo, as mulheres negras trabalhavam desde sempre e muito antes. O feminismo negro enfoca bastante essa questão de que, enquanto as mulheres brancas estavam procurando o direito ao voto, as negras estavam priorizando sobreviver. E, nesse arranjo do patriarcado, para mulheres conseguirem conciliar a desigual distribuição das tarefas de cuidado que lhes é imposta, se utilizam de trabalho de mulheres altamente precarizadas.
Nesse sentido, podemos falar que a sororidade, em muitos casos, não existe, ainda que se trate de uma relação envolvendo duas mulheres. Em um dos polos, há uma mulher atravessada por camadas de opressão, ligadas à raça e à classe. Dona Marta, avó do menino Miguel, e que também era empregada doméstica da casa de Sarí, fala "passei seis anos da minha vida cuidando da família de Sarí e ela não conseguiu olhar o meu neto por cinco minutos”.
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