Apesar das conquistas históricas de direitos e do reconhecimento das trabalhadoras como categoria profissional, no Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica, a categoria não tem o que celebrar.

O caminho, que não tem sido fácil para elas até agora, ainda requer muita luta e conscientização da sociedade, em especial daqueles que as contratam, para os direitos, inclusive à vida, sejam respeitados.

De acordo com as trabalhadoras, o dia-a-dia das empregadas domésticas ainda guarda a herança cultural escravocrata brasileira que as colocam em um patamar de desigualdade acentuada em relação às demais categorias no que diz respeito aos direitos como carteira-assinada, fundo de garantia, 13° salário, férias e contribuição para a previdência, além de da exploração e exposição a riscos extremos, como acontece agora com a pandemia do coronavírus.

A presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Luiza Batista, explica que a situação dessas trabalhadoras nunca foi de igualdade. “São Mais de 80 anos de luta e os direitos foram chegando gradativamente, mas ainda hoje, há muitos empregadores que não registram as empregadas e não recolhem o INSS”.

Junéia Batista, secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, lembra que o dia da Trabalhadora Doméstica é uma data para relembrar o trabalho doméstico no Brasil e as conquistas como a PEC das Domésticas, aprovada em abril de 2013, e a Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que recomenda aos países signatários a garantia de trabalho decente para as trabalhadoras domésticas, com os mesmos direitos que os demais trabalhadores, como jornada de trabalho definida, salário mínimo, férias e direito à sindicalização.

“Nós conquistamos uma lei que garantia o cumprimento da Consolidação das Leis do Trabalho, uma lei que garantia proteção social às trabalhadoras domésticas. Também conquistamos a ratificação da Convenção 189 da OIT, mas em 2020, o que a gente vê é um total desrespeito à categoria”.

Conquistas histórica da categoria, a Proposta de Emenda à Constituição 66/2012, que ficou conhecida como PEC das Domésticas, estabelecia direitos iguais às demais categorias. Elas conquistaram o direito à jornada de trabalho 8h diárias, horas-extras além dos demais direitos. A PEC virou Emenda Constitucional 72. Ainda no governo de Dilma Rousseff, em 2015, foi aprovada a Lei Complementar 150, que regulamenta direitos da cateforia.

Cinco anos depois, o número de trabalhadoras com registro em carteira não chega 30%. Dados levantados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no estudo “Trabalho doméstico, os direitos garantidos e a regulamentação no Congresso Nacional” mostram que em 2018, do total de 6,2 milhões de pessoas, entre homens e mulheres empregadas no serviço doméstico, apenas 28,6% exerciam a atividade com registro em carteira.

Do total de profissionais da categoria, 5,7 milhões são mulheres e cerca de 3,9 milhões são mulheres negras.

A Lei 150/2015 estabelece que é obrigação do empregador assinar a carteira de trabalho sempre que haja prestação de serviços de forma contínua, o que garantiu às mensalistas o direito de serem registradas, mas não garantiu o mesmo direito às diaristas.

A aí é que a categoria sofreu um revés. De acordo com Cleide Pereira Pinto, Secretária de formação Sindical da Fenatrad e presidente do Sindicato de Trabalhadores domésticas de Nova Iguaçu (RJ), depois da PEC, muitos patrões, para se livrarem de encargos trabalhistas, decidiram contratar as trabalhadoras como diaristas. A elas, só resta a alternativa de contribuírem, por conta-própria, para a Previdência, como autônomas (11% do salário mínimo, ou seja, R$ 124,00) ou como microempreendedoras individuais (MEI), com a alíquota de R$ 54,90 por mês.

“Com isso, a PEC acabou ficando só no papel e depois que esse governo entrou, o regime escravocrata aumentou, porque a crise aumentou e a gente não consegue trabalho registrado. Não tem mais respeito”, afirma Cleide se referindo ao governo de Jair Bolsonaro.

Desrespeito ao ser humano

É muito comum a frase “ela é como se fosse da família”, dita por patrões (e patroas) sobre a relação de trabalho dentro da casa. Mas para Cleide Pereira, essa forma de tratamento abre caminho para a exploração e o desrespeito aos direitos das trabalhadoras.

“Quando um patrão fala para a trabalhadora que ela é da família, é assédio moral. A maioria tem pouca escolaridade e tem uma vida muito sofrida. Elas são carentes e, querendo ou não, estão dentro de uma casa, de uma outra família e é fácil se apegar”, diz a sindicalista.

Ela conta que trabalha há 35 anos em uma mesma casa e que ao longo dos anos, aprendeu ‘a separar as coisas’. “Tenho amizade, claro, com a família, mas ali é meu trabalho. A maioria, principalmente babás acabam se apegando aos patrões, que se aproveitam disso para explorar o trabalho. Se quer mesmo que seja da família, coloca pra dormir no quarto de hóspedes, coloca no testamento”, afirma.

De acordo com Cleide, por esse tipo de relacionamento com os patrões, as trabalhadoras acabam tendo medo de procurar a justiça. “Elas dizem ‘meu patrão é bonzinho’, mas se fosse mesmo, teria pago os direitos”, afirmando dizendo que a categoria não quer esse tipo ‘reconhecimento’.

27 de abril

Luiza Batista também cobra respeito da sociedade às trabalhadoras domésticas. “Buscamos uma reparação histórica porque o trabalho doméstico é uma herança direta da escravidão”, ela diz.

A presidente da Fenatrad lembra que todas outras categorias não existiam na época da escravidão. “Eram só os escravos que serviam aos senhores enquanto seus filhos iam estudar na Europa e para que a ‘casa grande’ tivesse uma vida de conforto explorando esses escravos”.  

Luiza reforça que a trabalhadora doméstica quer ser tratada e respeitada como profissional, como categoria da classe trabalhadora. De acordo com ela, ao contrário do que se pensa, o trabalho de uma empregada doméstica gera lucro indireto para a sociedade.

“É por meio do nosso trabalho que as mulheres, principalmente, se inserem no mercado de trabalho, em outras profissões. Nosso trabalho proporciona tempo para que todos estejam inseridos”, ela completa.

Políticas públicas

Luiza Batista ainda afirma que a maioria das trabalhadoras domésticas mora nas periferias das cidades e que, por isso, têm acesso mais difícil a políticas públicas como creche para seus filhos e atendimentos em postos de saúde.

“A gente precisa de escolas integrais para os nossos filhos, de creches e de mais investimentos em saúde, para que a gente vá até um posto e tenha vaga para ser atendida. Isso é política pública que beneficia diretamente a nossa categoria”, ela diz.

fonte: Extrato da matéria publicada em https://www.cut.org.br/noticias/no-dia-nacional-da-trabalhadora-domestica-liderancas-cobram-respeito-aos-direito-6d42