FENATRAD, que compõe o Fórum Feminista Antirracista por uma Política de Cuidados, apresentou suas pautas em incidência junto aos ministérios e parlamentares
CFEMEA*
A Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) se reuniu com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, com a assessoria do Ministério da Previdência e com representantes da bancada feminina em Brasília para apresentar a pauta de reivindicações de políticas de combate à desigualdade no mundo do trabalho doméstico, onde as injustiças se agravam pelo componente racial – dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas) mostram que as mulheres negras são 65% das trabalhadoras domésticas no Brasil.
Representaram a FENATRAD no encontro, ocorrido na última terça-feira, 21/11, as diretoras Cleide Pinto e Luiza Batista, e o diretor de finanças da organização, Francisco Xavier. Entre as reivindicações apresentadas está a alteração da legislação para eliminar a distinção do trabalho doméstico das demais categorias laborais. A persistência dessa diferenciação resulta em altos índices de informalidade, além da ausência de legislação para fiscalização das condições de trabalho, o que gera enormes prejuízos às mulheres trabalhadoras. Também houve propostas relativas à redução da jornada de trabalho para trabalhadoras domésticas, estudo e solução de pendências de concessão de cartas sindicais para organizações do setor, bem como a criação de programas de moradia e creche para as trabalhadoras.
Fórum Feminista Antirracista por uma Política de Cuidados
A FENATRAD é signatária, junto com mais 32 organizações feministas antirracistas, do Fórum Feminista Antirracista por uma Política Nacional de Cuidados, cujas reivindicações se alinham totalmente à pauta das trabalhadoras domésticas. Durante a ação de incidência junto às autoridades dos ministérios, a coordenadora geral da FENATRAD, Luiza Batista, também compartilhou a demanda da garantia do direito à seguridade social para as mulheres trabalhadoras, uma das políticas estruturantes reivindicadas pelo Fórum. “Precisamos da proteção social que o registro em carteira traz para as outras categorias. Porque nenhuma outra categoria tem as fragilidades que essa categoria tem”, destacou Luiza Batista. Outro ponto abordado pela representante da Federação foi a ratificação da Convenção 189 da OIT, que busca garantir que trabalhadoras e trabalhadores domésticos desfrutem dos mesmos direitos concedidos aos trabalhadores em geral.
Para as organizações que compõem o Fórum Feminista Antirracista por uma Política Nacional de Cuidados, a redução das desigualdades vivenciadas pelas mulheres e meninas é o eixo fundamental para a construção da Política Nacional de Cuidados (PNC), atualmente em elaboração por um Grupo Interministerial (GTI), composto por entidades federadas e organizações da sociedade civil. A ação de incidência da FENATRAD junto ao governo é fundamental para o Fórum, já que a organização das trabalhadoras domésticas participa da câmara técnica de cuidadores do GTI, além de compor o Fórum.
Para Isabel Freitas, assessora técnica do Cfemea (Centro Feminista de Estudos e Assessoria), a reunião com o Ministério é estratégica no atual momento do debate sobre a Política Nacional de Cuidados. “A pauta de reivindicações de trabalhadoras e trabalhadores só avança com um governo democrático, então, é muito importante fortalecer esse diálogo que busca a extensão plena dos direitos garantidos na CLT para as mulheres”, ressaltou.
Sobre o Política Nacional de Cuidados
A elaboração da Política Nacional de Cuidados está sob responsabilidade do GTI, com liderança do Ministério das Mulheres e da Secretaria Nacional de Cuidados e Família, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS). A previsão é que o texto da PNC esteja pronto até o primeiro trimestre de 2024 e forneça as diretrizes para um plano nacional sobre o tema. O Fórum Feminista Antirracista por uma Política Nacional de Cuidados vem atuando no debate sobre as diretrizes dessa política.
Saiba mais
Conheça o Manifesto "Por uma Política Nacional de Cuidados que enfrente as desigualdades pautada no Bem Viver", elaborado pelo Fórum Feminista Antirracista.
*Com informações do Ministério do Trabalho e Emprego.
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