Quase lá: Feminicídios crescem mesmo com lei que pune o agressor, alerta Anielle Franco

Em discurso de abertura do evento 'Correio Braziliense Debate — Combate ao Feminicídio: uma responsabilidade de todos', Anielle Franco chama atenção para os números de feminicídio que crescem ano a ano e classifica a situação como "o mal do século". Também participaram a antropóloga Lia Zanotta, da UnB, Celina Leão, governadora em exercício do DF, Cristina Tubino, da OAB, entre outras personalidades 

 

Tainá Andrade
postado em 07/03/2023 15:37 / Correio Braziliense
 
 (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A. Press)
(crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A. Press)
 

Em abertura do evento Correio Debate — Combate ao Feminicídio: uma responsabilidade de todos, nesta terça-feira (7/3), a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, alertou para o fato de mesmo com uma lei que pune a morte de mulheres pelo gênero, esses casos seguem em crescimento ano a ano.

“Se pararmos para olhar na lei (do Feminicídio, de número 13.104/2015) que o próprio Guilherme (Machado) acabou de citar aqui a pouco, ela é de 2015, a cada ano que passa o número de feminicídio aumenta, mesmo tendo uma lei”, observou.

Para a ministra esse é um “mal do século”, que deve ser debatido junto com propostas de melhoria no acolhimento para as mulheres denunciarem. “O feminicídio é o ápice. A gente sempre costuma dizer que é o final. Para chegar a esse ponto a gente já deve ter passado por várias outras situações bem complicadas que, infelizmente, às vezes, são negadas”, explicou.

Anielle chama atenção para o feminicídio político, o qual sua irmã, Mariele Franco, foi vítima e permeia todo o setor. Em pesquisa realizada pelo Instituto Marielle Franco, diversas parlamentares perceberam que passaram por alguma situação de violência.

“Quando a gente se depara com a palavra feminicídio me atravessa de diversas formas, primeiramente de uma forma muito mais trágica, quando falamos de feminicídio político. Após o crime com minha irmã, lançamos duas pesquisas — uma em 2020, outra em 2021 — para o combate à violência política de gênero e raça que, inclusive, depois vira dados sobre e para campanha do TSE. É algo que pensávamos em fazer com mulheres que estavam candidatas e logo depois fizemos escutas com deputadas. A própria Benedita da Silva falou: sempre passou por violência política, mas nunca nomeei”, relatou Anielle.

Assista:

https://www.youtube.com/watch?v=xbI4337q2D4

 

fonte:https://www.correiobraziliense.com.br/cidades-df/2023/03/5078554-feminicidios-crescem-mesmo-com-lei-que-pune-o-agressor-alerta-anielle-franco.html

 

'Escolas precisam falar sobre violência contra a mulher', diz antropóloga

A professora da UnB e doutora em ciências humanas Lia Zanotta participou do seminário sobre o combate ao feminicídio, promovido pelo Correio, e falou da dificuldade que a mulher tem de denunciar a violência pela qual passa

Naum Giló
postado em 07/03/2023 17:07 / Correio Braziliense
 (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press )
(crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press )
 

O jornal Correio Braziliense promove, nesta terça-feira (7/3), o seminário Combate ao feminicídio: uma responsabilidade de todos. Entre as autoridades e especialistas que marcaram presença no debate, estava Lia Zanotta Machado, antropóloga, professora emérita da Universidade de Brasília (UnB) e doutora em ciências humanas. Ela participou do primeiro painel, cujo tema foi “De casa à escola: o caminho da mudança”. Lia destacou que a violência doméstica e o feminicídio se inserem em contextos afetivos, com companheiros e outras pessoas com graus de parentesco ou proximidade envolvidos.

Segundo a antropóloga, são justamente essas relações afetivas que impedem que algumas mulheres denunciem as violências pelas quais estão passando. "Elas também têm medo. O perigo não está lá fora, mas dentro de casa. Ela tem vergonha e sente medo de ser coagida pelos familiares do companheiro", diz. "Precisamos de uma integração entre o executivo e judiciário no combate a esse tipo de violência. Precisamos também de atendimentos aos homens. É fundamental que haja grupos de reflexão para eles".

Ela lembra que o Judiciário pode fazer isso, mas o executivo também pode tomar a frente da inciativa. "Agora, a demanda mais geral é que as escolas precisam falar disso. Os órfãos do feminicídio são muitos", ressalta. Ela levou para o encontro números que revelam os danos nas famílias causados pelo feminicídio no DF, entre 2015, quando o crime foi tipificado, e 2022: foram 153 vítimas, 150 autores, 181 menores órfãos e 108 maiores de idade que perderam a mãe para a violência. Ela destacou que esse tipo de violência é mais comum nas parcelas mais vulneráveis da sociedade, como as mulheres negras, pobres e de baixa escolaridade.

A cultura machista como forma de controlar as mulheres também foi tema da fala da antropóloga, assim como a cultura do estupro, como fatores que perpetuam a violência de gênero. "Quando fiz um estudo sobre casos de estupro, vi que boa parte dessas violências vêm de familiares. Já de desconhecidos, há um número maior de prisões. Esses homens desconhecidos não buscam por prazer sexual, mas por uma relação de poder sobre a mulher. Também é o caso de homens que não se importam mais com o grau de proximidade com as vítimas. O feminicídio já está sendo muito discutido e é algo muito sério. Já sobre o estupro, fala-se menos e também é muito sério", alerta.

"É difícil denunciar o estupro porque também tem a questão da vergonha e da culpa impostas à mulher. Tanto no estupro e quanto na agressão, a mulher é culpabilizada e o homem fica na posição de que fez algo levado pela postura da mulher", lamenta.

Sobre levar o combate à violência de gênero para as escolas, Lia fala que as crianças precisam aprender que os conflitos são naturais, mas que eles precisam ser resolvidos com diálogo, calma e autocontrole, não com agressividade. “É mostrar, também, que, independentemente do gênero, sexualidade e raça, somos todos iguais. O respeito à igualdade da diversidade é muito importante. Geralmente, aprende-se isso com a família, mas a família muitas vezes é quem ensina a violência para a criança. Então a escola entra com esse papel”.

fonte: https://www.correiobraziliense.com.br/cidades-df/2023/03/5078592-escolas-precisam-falar-sobre-violencia-contra-a-mulher-diz-antropologa.html

 

Prevenção à violência contra a mulher precisa ser abordada na escola

Especialistas alertam para a necessidade de ensinar, desde a infância, sobre a prevenção à violência contra a mulher. Em relação ao feminicídio, entre 2015 e 2022 foram 153 vítimas, 150 autores, 181 órfãos e 108 maiores de idade que perderam a mãe

Darcianne DiogoJúlia EleutérioNaum GilóPablo Giovanni
postado em 08/03/2023 05:55 / Correio Braziliense
 (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A.Press)
(crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A.Press)
 

Combater o ciclo da violência contra a mulher vai além da penalização criminal. Trabalhar no âmbito da educação desde a infância é um dos fatores cruciais no enfrentamento a esse tipo de crime. Tema central do primeiro painel do seminário "Combate ao feminicídio: uma responsabilidade de todos", promovido pelo Correio, as convidadas Rejane Jungbluth Suxberger, juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios ((TJDFT) e especialista em gênero; Lia Zanotta Machado, antropóloga, professora emérita da Universidade de Brasília (UnB); Valéria Brito, psicóloga da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor do Ministério da Saúde; e Rose Rainha, superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-DF) falaram sobre o caminho da mudança.

Mais do que punir, é preciso incentivar ações educacionais ministradas tanto em casa quanto nas escolas ou instituições de ensino. Atitudes como essas, na avaliação da juíza Rejane Jungbluth, são preventivas e podem auxiliar na redução dos índices de crimes contra mulheres. "O enfrentamento ao feminicídio só é possível quando nos deparamos com políticas públicas. É preciso que haja um compromisso do Judiciário, Executivo e Legislativo para garantir que essa vítima possa ser acompanhada. O DF tem sistemas de acompanhamento de mulheres, mas é necessário que haja efetividade. Como está acontecendo? Esses homens estão sendo atendidos? Infelizmente, o país é assolado pelo machismo. Esse poder do masculino sobre o feminino reitera uma violência", frisou.

Durante o debate, a magistrada falou sobre a invisibilidade do crime contra mulheres e a falta de participação da sociedade no combate a esse ciclo de violência. "É necessário sair desse debate. A sociedade tem um preconceito ainda, como se a vítima de violência tivesse um estereótipo. O que foi possível verificar nas salas de audiência de violência doméstica é que a violência não tem cara, cor e nem classe", afirmou.

Relações afetivas

Lia Zanotta Machado destacou que a violência doméstica e o feminicídio se inserem em contextos afetivos, com companheiros e outras pessoas com graus de parentesco ou proximidade envolvidos. Segundo a especialista, são justamente essas relações afetivas que impedem que algumas mulheres denunciem as violências pelas quais estão passando. "Elas também têm medo. O perigo não está lá fora, mas dentro de casa. Ela tem vergonha e sente medo de ser coagida pelos familiares do companheiro", disse. "Precisamos de uma integração entre o Executivo e o Judiciário no combate a esse tipo de violência. Precisamos, também, de atendimentos aos homens. É fundamental que haja grupos de reflexão para eles", observou.

"Agora, a demanda mais geral é que as escolas precisam falar disso. Os órfãos do feminicídio são muitos", ressaltou, ainda ao abordar o alinhamento entre Executivo e Judiciário. Ela mostrou números que revelam os danos às famílias causados pelo feminicídio no DF, entre 2015, quando o crime foi tipificado, e 2022: foram 153 vítimas, 150 autores, 181 menores órfãos e 108 maiores de idade que perderam a mãe para a violência. Lia informou que esse tipo de violência é mais comum nas parcelas vulneráveis da sociedade, como as mulheres negras, pobres e de baixa escolaridade.

A cultura machista como forma de controlar as mulheres também foi frisada pela antropóloga, assim como a cultura do estupro. "Quando fiz um estudo sobre casos de estupro, vi que boa parte dessas violências vêm de familiares. De desconhecidos tem um número maior de prisões, e esse homens desconhecidos não buscam por prazer sexual, mas por uma relação de poder sobre a mulher. Também é o caso de homens que não se importam mais com o grau de proximidade com as vítimas. Feminicídio já está sendo muito discutido e é algo muito sério. Já sobre o estupro, fala-se menos e também é muito sério", alertou. "É difícil denunciar o estupro porque também tem a questão da vergonha e a culpa que são impostas à mulher. Tanto no estupro quanto na agressão, a mulher é culpabilizada e o homem fica na posição de que fez algo levado pela postura da mulher", lamentou.

Sobre levar o combate à violência de gênero para as escolas, Lia ressaltou que as crianças precisam aprender que os conflitos são naturais, mas precisam ser resolvidos com diálogo, calma e autocontrole, não com agressividade. "É mostrar, também, que, independentemente do gênero, sexualidade e raça, somos todos iguais. O respeito à igualdade da diversidade é muito importante. Geralmente, aprende-se isso com a família, mas a família, muitas vezes, é quem ensina a violência para a criança. Então a escola entra com esse papel", apontou.

Empreendedorismo

Eleita a primeira superintendente do Sebrae-DF, Rose Rainha salientou que a entidade desempenha um papel para que mulheres não sejam dependentes de seus companheiros. Na concepção da dirigente, uma educação empreendedora é essencial para trazer independência às mulheres. "Na pandemia, tivemos casos de alunos nossos que ensinaram a família a abrir seu próprio negócio (…) Essas mulheres (alunas) estarão mais preparadas e não serão dependentes financeiramente (do agressor). Sabemos que, hoje, é um dos grandes motivos (para o agressor permanecer no ciclo de violência). Ele manipula essa mulher e faz com que ela obedeça os comandos", analisou.

Sobre os oito feminicídios no DF este ano, mostrando uma escalada preocupante de violência contra a mulher, a superintendente pediu justiça para as vítimas. "São números que nos assustam. São crimes que nos deixam perplexos com o grau de violência", afirmou. "Refletindo como a gente (o Sebrae) poderia trazer uma contribuição, o que o Sebrae tem feito para esse fortalecimento (financeiro) para colocar esse basta ao feminicídio, temos, hoje, uma forte atuação na educação empreendedora", reforçou.

Violência persiste por gerações

A psicóloga Valéria Brito trouxe, em sua fala, o importante alerta sobre a violência doméstica afetar até três gerações de uma família. Além disso, ressaltou a importância da saúde primária para o bem-estar familiar. "Nós percebemos a ligação entre a exposição à violência, principalmente nos primeiros anos da infância, e a ocorrência de transtornos comportamentais na adolescência e na vida adulta", afirmou.

Segundo a profissional, a violência impacta negativamente em crianças e jovens e mantém um ciclo, podendo persistir por décadas. "A literatura é muito robusta em relação ao fato de que viver num ambiente de violência naturaliza aquela violência", comentou. A especialista explicou também sobre as sequelas de castigos físicos na infância. "Considera-se que relação íntima com o outro tem o direito de invadir a integridade física e de que isso é amor", ressaltou, completando que a escola é fundamental para apresentar à criança outros modos de convivência.

Valéria abordou a importância da saúde primária estar comprometida com o bem-estar das famílias e a existência de um dispositivo de notificação de violência que respeita o sigilo. "Essa ferramenta dispara no sistema de saúde uma rede de atenção a essa família que deve, necessariamente, incluir a atenção psicológica", explicou.

No entanto, a psicóloga avaliou que há uma falha no atendimento à saúde primária no DF. "A nossa cidade é uma vergonha no ponto de vista da atenção psicossocial", enfatizou. Valéria, que tem mestrado e doutorado sobre o tema da violência contra a mulher, a partir do impacto da saúde mental, avaliou que não há acolhimento de pessoas com quadros graves que impedem a convivência familiar e comunitária. "A gente precisa que a rede funcione e que haja profissionais, psicólogos por exemplo, que estejam disponíveis para as pessoas na atenção primária", alertou, concluindo que ter uma cidade com melhor qualidade de vida reduz a violência doméstica.

Violência persiste por gerações

A psicóloga Valéria Brito trouxe, em sua fala, o importante alerta sobre a violência doméstica afetar até três gerações de uma família. Além disso, ressaltou a importância da saúde primária para o bem-estar familiar. "Nós percebemos a ligação entre a exposição à violência, principalmente nos primeiros anos da infância, e a ocorrência de transtornos comportamentais na adolescência e na vida adulta", afirmou.

Segundo a profissional, a violência impacta negativamente em crianças e jovens e mantém um ciclo, podendo persistir por décadas. "A literatura é muito robusta em relação ao fato de que viver num ambiente de violência naturaliza aquela violência", comentou. A especialista explicou também sobre as sequelas de castigos físicos na infância. "Considera-se que relação íntima com o outro tem o direito de invadir a integridade física e de que isso é amor", ressaltou, completando que a escola é fundamental para apresentar à criança outros modos de convivência.

Valéria abordou a importância da saúde primária estar comprometida com o bem-estar das famílias e a existência de um dispositivo de notificação de violência que respeita o sigilo. "Essa ferramenta dispara no sistema de saúde uma rede de atenção a essa família que deve, necessariamente, incluir a atenção psicológica", explicou.

No entanto, a psicóloga avaliou que há uma falha no atendimento à saúde primária no DF. "A nossa cidade é uma vergonha no ponto de vista da atenção psicossocial", enfatizou. Valéria, que tem mestrado e doutorado sobre o tema da violência contra a mulher, a partir do impacto da saúde mental, avaliou que não há acolhimento de pessoas com quadros graves que impedem a convivência familiar e comunitária. "A gente precisa que a rede funcione e que haja profissionais, psicólogos por exemplo, que estejam disponíveis para as pessoas na atenção primária", alertou, concluindo que ter uma cidade com melhor qualidade de vida reduz a violência doméstica.

FRASES

FRASES

Viver num ambiente de violência naturaliza aquela violência"

Valéria Brito, psicóloga da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor do Ministério da Saúde

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É preciso que haja um compromisso do Judiciário, Executivo e Legislativo para garantir que essa vítima possa ser acompanhada"

Rejane Jungbluth Suxberger, juíza do TJDFT

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O perigo não está lá fora, mas dentro de casa"

Lia Zanotta, antropóloga e professora emérita da UnB

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São números que nos assustam. São crimes que nos deixam perplexos com o grau de violência"

Rose Rainha, superintendente do Sebrae-DF

"Temos que ir na origem do problema, não adianta só punir", diz advogada

Presente no evento a presidente da Comissão de Enfrentamento da Violência Doméstica da OAB- DF, Cristina Tubino falou sobre os protocolos da Justiça em casos de violência de gênero. "Um trabalho de pesquisa histórica e social", avalia

Mariana Saraiva
postado em 07/03/2023 19:10 Correio Braziliense
  •  (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A.Press)
(crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A.Press)
 

A presidente da Comissão de Enfrentamento da Violência Doméstica da OAB-DF, Cristina Tubino, esteve presente no segundo painel do Correio Debate, nesta terça-feira (7/3), que abordou sobre avanços na legislação para combater a violência contra a mulher. Para ela, existe uma gama de previsões e medidas legais sobre os casos de gênero. ”Temos que ver a melhor forma de implementar e também procurar onde a lei tem falhado”, disse a advogada.

Ainda segundo Cristina, é preciso identificar a origem do problema. “Não adianta só punir, tem que prevenir antes de criar mais um projeto de lei. É um trabalho de pesquisa histórica e social”, afirmou Cristina.

A mediadora Ana Maria Campos, colunista do Correio, pontuou a importância de verificar como o júri enxerga as causas de gênero no tribunal. Segundo a jornalista, muitos advogados destroem a imagem da vítima, como forma de justificar o crime cometido pelo réu. A presidente da comissão da OAB-DF afirma que a forma em como essas vítimas são tratadas na Justiça é uma causa pertinente na pasta.

Cristina afirmou que cerca de 50% das mulheres que sofrem algum tipo de violência deixam de procurar o Judiciário e procuram a família. "Muitas não sabem dos seus direitos e acham que a Justiça não funciona”, detalhou.

Por fim, a advogada alerta sobre a importância de da visibilidade a violência contra a mulher. “Os dados sobre feminicídio só começaram a ser contabilizados em 2015. Antes, eram somados juntos com o números totais de mortos e não se abordava sobre as mulheres estarem sendo mortas pelo simples fato de serem mulheres”, concluiu Cristina.

fonte: https://www.correiobraziliense.com.br/cidades-df/2023/03/5078607-temos-que-ir-na-origem-do-problema-nao-adianta-so-punir-diz-advogada.html

"Pouca coisa mudou", observa Fábio Félix, sobre o combate ao feminicídio

Ao CB.Poder, o deputado distrital Fábio Félix (PSol) afirmou que, após a CPI do Feminicídio, houve pequenos avanços, mas não um programa robusto de enfrentamento à violência contra a mulher no Distrito Federal

José Augusto Limão*
postado em 07/03/2023 20:14 / Correio Braziliense
 
 (crédito:  Ed Alves/CB/DA.Press)
(crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)
 

O deputado distrital Fábio Félix, em entrevista ao CB. Poder — parceria entre Correio e TV Brasília, falou ao jornalista Carlos Alexandre de Souza sobre o alarmante aumento no número de ocorrências de feminicídio no Distrito Federal. Na legislatura anterior, o parlamentar reeleito foi relator da CPI do feminicídio na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). 

"É muito triste a gente começar o ano de 2023 com um cenário parecido com o que a gente viveu em 2019, que o DF viveu um boom de feminicídios. Infelizmente pouca coisa mudou", ele lamentou. Félix comenta teve pequenos avanços, que foram muito pontuais, mas não um programa robusto de enfrentamento à violência contra a mulher. Nós fizemos um relatório robusto com mais de oitenta recomendações ao poder público, especialmente naquele momento à Secretaria da Mulher, porque é a secretaria que, na verdade teria, o dever de fazer um papel intersetorial de articulação da saúde, segurança pública, da justiça, de outras áreas para um trabalho integrado. Assistência social, que também é fundamental nesse processo e não fazia", detalhou.

"Com uma coordenação centralizada, com capacidade de incidir nas secretarias, de qualificar os atendimentos, de contratar mais gente, de designar benefícios específicos. Por exemplo, mulheres hoje vítimas de violência não têm passe livre no transporte público, têm dificuldade de acesso a benefícios sociais, sendo que a gente sabe que a dominação econômica é fundamental", continua o parlamentar. "A gente percebe que tem uma série de atendimentos, portas, só que todas as portas de entrada são debilitadas, fragilizadas, não tem integração. As mulheres são revitimizadas, elas contam na saúde, depois elas contam a história na assistência, contam na delegacia, não tem uma integração, não é uma política pública com uma robustez capaz de gerar prevenção", denuncia.

Fábio Félix comentou, ainda, sobre seu trabalho relacionado às questões da comunidade LGBTQIA+, um público que também é vítima de muita violência. "Falar dessa questãohoje é fundamental para uma educação que seja pautada no respeito. No direito à diversidade, desde a infância e adolescência, isso é algo que a gente tem trabalhado sempre no atendimento a questões de vulnerabilidade. Infelizmente, nós ainda estamos num dos países que mais mata LGBTs do mundo e no país que mais mata pessoas trans do mundo. Essa é uma situação dramática de violência e geralmente são assassinados com requinte de crueldade uma violência colocada da pior forma possível", observou.

Com o jornalista Carlos Alexandre de Souza, o deputado distrital relembrou o episódio em que um pastor estadunidense fez um discurso de ódio à comunidade LGBTQIA+ dentro de um evento religioso em Brasília, durante o carnaval. "A gente não pode confundir liberdade religiosa com discurso de ódio. Era um discurso contra a população LGBTQIA + da pior forma possível, porque comparava a orientação sexual e a identidade de gênero ao cometimento de crimes. Um discurso que, com certeza, ajudava e ajuda a legitimar a violência contra a comunidade. Porque desumaniza a nossa condição. Nós não podemos tolerar ou confundir liberdade religiosa com estímulo à morte das pessoas à violência e o discurso de ódio", finalizou Fábio Félix.

*Estagiário sob a supervisão de Patrick Selvatti

fonte: https://www.correiobraziliense.com.br/cidades-df/2023/03/5078652-pouca-coisa-mudou-observa-fabio-felix-sobre-o-combate-ao-feminicidio-no-df.html

 

 

Há punição para os criminosos, mas como agir para prevenir o feminicídio?

Autoridades do direito, da segurança pública, do Judiciário e do Legislativo ampliam a discussão sobre os avanços na legislação e os desafios para implementação de novas medidas de enfrentamento à escalada dos crimes de gênero na capital do país

Darcianne Diogo
Raphael Felice
Pablo Giovanni
Mariana Albuquerque
Mariana Saraiva
postado em 08/03/2023 05:56 / atualizado em 08/03/2023 05:58
 (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A.Press)
(crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A.Press)

Os avanços na legislação e os desafios da implementação das leis aprovadas para melhorar não somente a punição, mas a prevenção ao feminicídio pautaram o segundo painel do seminário "Combate ao feminicídio: responsabilidade de todos", promovido pelo Correio Braziliense. Os convidados desse momento foram a presidente da Comissão de Enfrentamento da Violência Doméstica da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Cristina Tubino; a delegada e deputada distrital Jane Klebia do Nascimento; e o titular da 2ª Promotoria de Violência Doméstica em Brasília e colaborador do Núcleo de Direitos Humanos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Thiago Pierobom. 

De acordo com Cristina Tubino, existe uma gama de previsões e medidas legais sobre os casos de gênero. "Temos que ver a melhor forma de implementar e também procurar onde a lei tem falhado", disse. Segundo ela, é preciso identificar a origem do problema. "Não adianta só punir, tem que prevenir, antes de criar mais um projeto de lei. É um trabalho de pesquisa histórica e social", afirmou a representante da OAB-DF.

Mediadora do evento, a colunista do Correio Ana Maria Campos pontuou a importância de se verificar como o júri enxerga as causas de gênero no tribunal. Segundo a jornalista, muitos advogados destroem a imagem da vítima, como forma de justificar o crime cometido pelo réu. A presidente da comissão da OAB-DF afirma que a forma em como essas vítimas são tratadas na Justiça é uma causa pertinente na pasta. Cristina afirmou que cerca de 50% das mulheres que sofrem algum tipo de violência deixam de procurar o Judiciário. "Muitas não sabem dos seus direitos e acham que a Justiça não funciona", detalhou.

Por fim, a advogada alerta sobre a importância de se dar visibilidade à violência contra a mulher. "Os dados sobre feminicídio só começaram a ser contabilizados em 2015. Antes, eram somados juntos com o números totais de mortos e não se abordava sobre as mulheres estarem sendo mortas pelo simples fato de serem mulheres", concluiu Cristina.

Delegacias preparadas

A delegada da Polícia Civil (PCDF) e deputada distrital Doutora Jane Klebia (Agir) comemorou os resultados do trabalho policial na prevenção aos crimes de violência contra a mulher e, especialmente, ao feminicídio, mas ressaltou ações que podem ser promovidas para auxiliar na redução desses índices. "Em violência doméstica tento não ser a mais pessimista, porque sei que muitas iniciativas foram feitas. Mas ainda há muito o que trabalhar. Estive por 23 anos na PCDF, dos quais 16 atuando como delegado-chefe. De uma coisa nós sabemos: a delegacia é a porta do poder público mais próximo das pessoas", ressaltou.

Doutora Jane enalteceu o trabalho desenvolvido nos Núcleos Integrados de Atendimento à Mulher (Nuiams). Atualmente, o DF conta com cinco unidades, em que as vítimas recebem atendimento psicológico, psicossocial e jurídico. Dados levantados pela PCDF mostram que, desde a criação, em dezembro de 2019, os núcleos atenderam cerca de 2,7 mil pessoas. "Daquelas mulheres que receberam atendimento, entre 79% a 85% não retornaram para outras ocorrências. O índice é menor do que aquelas que só fizeram a ocorrência", afirmou.

O Nuiam está presente na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam 2) da Asa Sul, na 6ª DP (Paranoá), na 11ª DP (Núcleo Bandeirante), na 29ª DP (Riacho Fundo) e na 38ª DP (Vicente Pires). No entanto, há ainda alguns desafios a serem encarados. Na Deam da Asa Sul, por exemplo, os postos de atendimento funcionam apenas por duas tardes na semana. De acordo com o levantamento citado por Doutora Jane, ao qual o Correio teve aceso, a causa é a falta de servidores para atuarem nos locais. O déficit se encontra em mais de 56%.

Além disso, a parlamentar acredita que a criação de um sistema informatizado compartilhado entre as secretarias de estado (Saúde, Educação, Segurança, Desenvolvimento Social), polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, MP, Defensoria Pública e Poder Judiciário facilitaria a comunicação entre os parceiros e auxiliaria no combate à revitimização das mulheres. "Acredito que seja importante criminalizar as condutas contra as mulheres, mas isso não tem o poder de fazer cessar o crime. Precisamos trabalhar com educação e respeito à mulher", frisou.

Integração em rede

Último a expor suas experiências sobre o tema no segundo painel, o promotor Thiago Pierobom é autor de pesquisas sobre a violência contra a mulher. Segundo ele, entre 2016 e 2017, em todos os casos de feminicídio, a vítima já havia sido alvo de violência, física, sexual ou psicológica pelo autor do crime. "Nunca acontece do nada. Ele é uma escalada de episódios anteriores de violência que tem o ápice no feminicídio. Cada um desses episódios é uma oportunidade de impedir a escalada dessa violência. Então, quando uma mulher sofre uma primeira violência e vai numa delegacia de polícia e registra uma ameaça, uma agressão física, seria muito importante que esses órgãos do sistema de justiça e segurança pública tivessem uma atuação integrada em rede para oferecer prevenção", disse o promotor.

Ao Correio, após o painel, Thiago ainda citou ações que podem ser adotadas para impedir a ocorrência desses crimes. "Primeiro, quanto ao atendimento acolhedor, a mulher é muitas vezes vitimizada no atendimento da polícia. Ela perde a confiança e não volta. Em segundo, sobre o efetivo deferimento da medida protetiva de urgência, existem, ainda, algumas interpretações e perspectivas que, em alguns casos, tem levado ao indeferimento de medidas em casos claramente elas precisavam da proteção. Em terceiro, é preciso haver uma efetiva integração dessa decisão das medidas protetivas de urgência com um conjunto de políticas públicas", concluiu.

Levantamento aponta redução de recursos para combate à violência de gênero

Levantamento aponta redução de recursos federais para o combate à violência de gênero, em especial entre 2019 e 2022

Rosana Hessel
postado em 08/03/2023 03:55
 (crédito: Reprodução/Não Se Cale (MS))
(crédito: Reprodução/Não Se Cale (MS))
 

Nos últimos quatro anos, o orçamento para combater a violência contra mulheres encolheu. Em 2020, no auge da pandemia da covid-19, o volume executado ficou abaixo de 30% do orçamento previsto no então Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Os dados integram um levantamento feito pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

A pesquisa do Inesc, divulgada ontem, abrange os anos de 2019 a 2022. O estudo constata que o volume autorizado de gastos com ações de enfrentamento à violência, promoção da igualdade e da autonomia das mulheres encolheu ou teve execução inferior ao previsto. Os dados monitorados compreendem despesas com medidas como a construção e apoio à implementação da Casa da Mulher Brasileira; construção de centros de atendimento às mulheres; adoção de políticas de igualdade e enfrentamento à violência contra as mulheres, como as centrais de atendimento à mulher Disque 100 e Ligue 180.

Entre 2019 e 2020, por exemplo, o total orçado para as mulheres caiu de R$ 76,5 milhões para R$ 43,8 milhões — redução de 42,8%. E, justamente no ano em que o ministério tinha maior volume autorizado no orçamento ao combate à violência contra a mulher, de R$ 141,3 milhões, durante 2020, o governo executou apenas 29,4% dos gastos previstos, ou seja, R$ 38,2 milhões.

De acordo com o Inesc, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do governo anterior deixou "sobrar" 70% dos recursos voltados para o enfrentamento da violência contra as mulheres em 2020, durante a pandemia. "Esse percentual correspondia, à época, a um montante de R$ 103,1 milhões (dado corrigido pela inflação), que não chegou aos estados e municípios para financiar a rede de atendimento às mulheres", informa o relatório.

O gasto de 2020 ainda foi 33% inferior ao de 2019. De acordo com nota técnica do Inesc, assinada pela assessora política da instituição, Carmela Zigoni, naquele ano, as mulheres, "mais do que nunca, precisavam do apoio do estado, uma vez que as condições de vida pioraram de um modo geral, e a violência doméstica aumentou quando muitas tiveram de fazer o isolamento social com seus agressores".

Casa da Mulher

O Inesc mostrou ainda que, apesar de terem sido criadas diversas diretrizes para a sua implementação nos últimos quatro anos, a Casa da Mulher Brasileira "foi negligenciada" "do ponto de vista da execução financeira". "Em 2019, nenhum recurso foi gasto, ainda que existissem R$ 24,3 milhões autorizados para construção".

O estudo cita que, conforme os dados do governo federal, no ano passado, existiam 30 Casas da Mulher Brasileira em "implementação", sendo nove em fase de construção e sete em funcionamento. "Trata-se de um número muito aquém considerando que, em 2014, a meta de implementação era de 27 casas, uma em cada capital do Brasil", ressalta o relatório.

fonte: https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2023/03/5078727-levantamento-aponta-reducao-de-recursos-para-combate-a-violencia-de-genero.html

 

Combate ao feminicídio deve ser constante, diz vice-presidente do Correio Braziliense

O vice-presidente executivo, Guilherme Machado, leu a carta compromisso do jornal e ressaltou que a luta contra o feminicídio deve ser constante

Júlia Eleutério
postado em 07/03/2023 17:14 / Correio Braziliense
 (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press )
(crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press )

Na abertura do Correio Debate, o vice-presidente executivo Guilherme Machado destacou que o evento é um ato de reforço da luta que deve ser constante e persistente em defesa do direito das mulheres. O seminário, que ocorre nesta terça-feira (7/3), traz o tema "Combate ao feminicídio: uma responsabilidade de todos". A data antecede o Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8 de março.

Durante o discurso, Machado leu uma carta compromisso do Correio Braziliense. Na oportunidade, o vice-presidente ressaltou que a data se tornou um momento de expor violências e crimes. "Em direção oposta, sequestram delas o direito de existir", pontuou na fala. (Leia abaixo a carta na íntegra)

Debate

Com o tema "Combate ao feminicídio: responsabilidade de todos", o Correio Debate busca promover um ambiente de discussão que amplie a agenda de ações locais para que ofereça a visibilidade necessária a essa questão. O seminário promovido pelo jornal ocorre nesta terça-feira (7/3).

Reunindo autoridades governamentais, empresariais e acadêmicas, o evento é realizado das 14h às 18h, no auditório do Correio, com transmissão ao vivo pelas redes sociais e em site especial. Ao final, o conteúdo ficará disponível e poderá ser visualizado a qualquer momento.

"Carta compromisso

COMBATE AO FEMINICÍDIO:
UMA RESPONSABILIDADE DE TODOS

O mês de março marca a luta pelos direitos das mulheres e tem peso simbólico numa caminhada para vencer barreiras e preconceitos que é diária. A data vai além de celebrar a existência das mulheres e se tornou também o momento de expor violências e crimes que, em direção oposta, sequestram delas o direito de existir e que precisam ser combatidos.

Vivemos uma mudança de paradigma. As mulheres ganham mais espaço nas decisões de poder, mas há ainda muito o que conquistar. Elas, hoje, têm o direito de dizer não. Talvez por isso sejam alvos de violência de quem não aceita ou não entendeu a nova realidade. A violência tem, muitas vezes, início na frustração de homens que não conseguem subjugá-las, submetê-las a seus desejos e interesses. Por isso, essa é uma luta que envolve o reconhecimento da igualdade de gênero.

O mais drástico fim para uma história flagelada por diversas violências é a prática do feminicídio. Apesar de recentes — uma vez que a Lei nº 13.104, que tipifica o crime e o difere do homicídio foi sancionada em 2015 —, as estatísticas são assustadoras. Desde então, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022, mais de 7,2 mil mulheres foram assassinadas simplesmente por serem mulheres. Em 2022, o DF registrou o maior índice de processos por violência doméstica, com 2.243 ações a cada 100 mil mulheres residentes.

É urgente a criação, adoção e monitoramento de políticas transversais que impulsionem a mudança cultural necessária para o enfrentamento à violência de gênero. Conforme ressaltou o Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Mulher (NEPeM)/UnB em artigo publicado neste jornal, elas devem ser de responsabilidade de todos os setores do Estado, incluindo as políticas econômicas, de promoção do trabalho decente, da assistência social, do acesso à saúde e à moradia digna.

Diante desse cenário, o Correio Braziliense propõe um compromisso conjunto de todos os atores para conclamar um basta à violência contra a mulher.

Aos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e o Ministério Público, que persigam incansavelmente a justiça, trabalhando em consonância, e ofereçam alternativas e acolhimento para permitir um convívio social pacífico;

À sociedade civil, à imprensa, às escolas, às universidades, às famílias. aos sindicatos, aos coletivos e às instituições religiosas, que encarem a missão de ensinar e informar com olhar para a diversidade, de maneira a garantir a formação de cidadãos conscientes de direitos e de deveres, e exijam o respeito de direitos básicos garantidos pela Constituição às mulheres.

E, principalmente, na cobrança social do papel de cada homem, que assumam suas responsabilidades e se empenhem, decididamente, em ouvir, acolher e fazer parte efetiva para um novo mundo no qual a vida das mulheres, de cada mulher, seja respeitada. Conclamamos por um pacto de respeito às mulheres do Distrito Federal. Basta de violência."

Entidades signatárias da carta:

- UnB
- NEPeM/UnB (Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher/NEPeM)
- Núcleo de Pesquisa Flora Tristán (IPOL/UnB)
-Grupo de Pesquisa GECOMS/CNPq (Gênero, Comunicação e Sociabilidade)
- MOVIELAS - mulheres do som e da imagem do audiovisual do DF

 

fonte: https://www.correiobraziliense.com.br/cidades-df/2023/03/5078595-combate-ao-feminicidio-deve-ser-constante-diz-vice-presidente-do-correio.html


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