Bancada feminina quer vagas na Mesa e no comando de comissões

Eliziane: participaremos da Mesa Diretora quando tivermos a obrigatoriedade de termos mulheres na Mesa Diretora. Senadora pediu o desarquivamento de uma proposta que garante maior participação de mulheres no comando do Legislativo

Da Agência Senado | 08/02/2023, 19h49

Em nome da bancada feminina, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) propôs nesta quarta-feira (8), em sessão plenária, o desarquivamento de uma proposta que garante maior participação de mulheres no comando do Legislativo:

— O Senado Federal ainda é um espaço, uma casa dominada de forma ampla pela presença masculina. E mais uma vez nós temos uma Mesa sem a presença de mulheres na sua titularidade. Presidente Rodrigo Pacheco, vossa excelência fez história nesta Casa ao criar a Bancada Feminina do Senado Federal. [...] As mulheres aqui no Senado Federal têm presença no colégio de Líderes, têm autonomia, a garantia de apresentar destaques quando do debate dos projetos de lei. E eu digo: participaremos da Mesa Diretora, presidente Rodrigo Pacheco, quando tivermos a obrigatoriedade de termos mulheres na Mesa Diretora — cobrou a senadora.

Da deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), a PEC 38/2015 determina que as Mesas e as comissões do Senado e da Câmara tenham mulheres em quantidade proporcional à bancada feminina da respectiva Casa, assegurada a presença de pelo menos uma parlamentar.

Arquivada no final da legislatura passada, a PEC é uma bandeira antiga das senadoras, que reiteradamente exigem espaço na Mesa e nas presidências de comissões. A PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depende de aprovação em dois turnos no Plenário.

O arquivamento da PEC atendeu ao artigo 332 do Regimento Interno do Senado, que manda arquivar automaticamente proposições que sigam em tramitação por duas legislaturas. A proposta, no entanto, pode ser desarquivada se for requerida a continuidade de sua tramitação por 1/3 dos Senadores, até o dia 2 de abril. Isso porque, sempre que uma proposição é arquivada, o prazo para o pedido de desarquivamento é de 60 dias após o início da primeira sessão legislativa da legislatura seguinte àquela em que a matéria foi arquivada. Em 2 de fevereiro, tiveram início tanto uma legislatura (quatro anos de trabalhos legislativos a partir a renovação das duas casas do Congresso Nacional) quanto uma sessão legislativa ordinária. Se for efetivamente desarquivada, por decisão do Plenário do Senado, a proposição de Erundina terá mais quatro anos para ser aprovada. Caso contrário, será definitivamente arquivada ao final de 2026.

Entenda como se dividem os períodos da atividade legislativa
Sessão legislativa	A sessão legislativa ordinária é o período de atividade normal do Congresso a cada ano, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Cada quatro sessões legislativas, a contar do ano seguinte ao das eleições parlamentares, compõem uma legislatura. Já a sessão legislativa extraordinária compreende o trabalho realizado durante o recesso parlamentar, mediante convocação. Cada período de convocação constitui uma sessão legislativa extraordinária.
Legislatura	Período de funcionamento do Poder Legislativo com duração de quatro anos, que vai da posse dos parlamentares, no dia 1º de fevereiro do ano seguinte à eleição parlamentar, até a posse dos eleitos na eleição subsequente. Cada legislatura contém quatro sessões legislativas ordinárias. A duração da legislatura coincide com a dos mandatos dos deputados. Os mandatos de senadores têm duração de oito anos, mas a composição da Casa é renovada a cada quatro anos, alternadamente em 2/3 e 1/3 a cada quatro anos.
Ano legislativo	Ano legislativo é uma expressão informal utilizada para facilitar a compreensão do período em que se dão as sessões legislativas ordinárias e extraordinárias a cada ano.