A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, criticou nesta terça-feira (11/7) a anistia geral para partidos com irregularidades na cota de sexo e raça, prevista na Lei Eleitoral nas últimas eleições. A proposta a que a ministra fez referência (PEC nº 9/2023) foi aprovada em meados de maio na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Agora, deverá passar por uma comissão especial antes de ser submetida ao plenário. Essa comissão especial será instalada na tarde desta quarta-feira (12/7).

“Na política, a gente está trabalhando dentro dos partidos para que não haja retrocessos”, defendeu Tebet em evento de aniversário de seis anos do Women Inside Trade (WIT), realizado no auditório do Ministério do Planejamento. “Eu gostaria que vocês erguessem a voz contra o retrocesso da anistia aos partidos que não cumpriram o percentual de 30% de mulheres candidatas ou 30% de tempo de rádio, televisão ou de fundo partidário, porque está passando no Congresso, vocês podem se unir a outros fóruns e organizações femininas nesse sentido”.

“Esta é uma pauta, do empoderamento da mulher na política, a qualificação das jovens que querem entrar para a política. Não se enganem: se nós não nos mobilizarmos dentro das Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional, ninguém vai se mobilizar. Violência contra a mulher tem muitos parlamentares homens que apresentam projetos, relatam e fazem defesas tão boas quanto nós fazemos, são grandes companheiros nossos, não temos que discutir isso. Mas na hora do empoderamento, na iniciativa privada ou mesmo no poder público, é a nossa voz que tem que aparecer, ninguém vai gritar por nós”, finalizou a ministra.

A matéria contou, desde sua apresentação até a análise da CCJ, com apoio amplo de partidos, da oposição à base governista. O texto é de autoria de Paulo Magalhães (PSD-BA), mas recebeu assinaturas de coautoria de deputados do PT, PL, Republicanos, Podemos, PP, PV, MDB, PSol, Avante, PSDB e União Brasil. O apoio governista colocou as lideranças da Câmara em lado oposto à postura de parte do Conselhão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Presidente do PT e representante da legenda na CCJ, Gleisi Hoffmann defendeu a aprovação da PEC. Ela reconhece problemas no conteúdo, mas quer aprovar sua constitucionalidade como forma de ajustar o texto com emendas a serem apresentadas na comissão especial.

“Temos objeções quanto ao conteúdo, teremos a comissão especial para propor emendas. Hoje temos a cota de gênero na lei, mas as étnicas não estão na lei, estão numa resolução do TSE. A PEC pode ser a oportunidade para constitucionalizar as cotas, que precisam estar na constituição. O PT tem compromisso com a política de cotas”, comentou.