A ministra da Igualdade Racial declarou ainda, nesta quarta (22/3), que têm como prioridades a saúde da população negra, enfrentamento ao genocídio e indicação de negros ao STF
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, enfatizou nesta quarta-feira (22/3) que os decretos anunciados nesta terça-feira (21/3) voltados à população negra são sobre "a gente estar pautando um lugar que é nosso por direito", e que o anúncio foi "um feito inédito". A ministra declarou ainda que sua pasta tem um planejamento que engloba além dos primeiros 100 dias do governo, e citou a saúde da população negra, o combate ao genocídio e a indicação de negros para o Supremo Tribunal Federal (STF) como prioridades.
"A gente tem sim um compromisso. A gente entende que foi um feito inédito. Até duas horas antes do evento a gente não tinha certeza ainda se o decreto entraria ontem ou não. Mas eu acho que foi uma comprovação dessa articulação que não começou, obviamente, ontem", discursou a ministra no evento "Mecanismos sobre Raça no Sistema Universal de Direitos Humanos: Estratégias e Próximos Passos no Brasil", organizado pelo Instituto Internacional sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Instituto Raça e Igualdade), em Brasília.
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"Eu saí na segunda-feira à noite chorando para casa, porque não é sobre mim. É sobre a gente estar pautando um lugar que pé nosso por direito", enfatizou Anielle. Entre os decretos assinados ontem está a determinação para que negros ocupem pelo menos 30% dos cargos e funções de confiança do governo, e a criação do projeto Aquilomba Brasil para titular terras quilombolas.
Saúde dos negros, combate ao genocídio e indicação ao STF são prioridades
Segundo a ministra, sua pasta tem um planejamento estratégico para 2023, além dos 100 primeiros dias de governo, e também para os prazos de dois, três e quatro anos. Em seu discurso, Anielle elencou ainda algumas das prioridades do governo.
"Agora a gente vai começar a avançar na saúde da população negra. Cobrei ontem a Nísia [Trindade, ministra da Saúde] sobre isso. Tem a questão das indicações do STF, que a gente também já tem um despacho marcado para apresentar nomes. A gente tem que tentar", disse Anielle. Até abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve indicar um nome para a cadeira do ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentará.
"Tem também a questão do enfrentamento ao genocídio da população preta, que também está caminhando junto com a Secretaria Nacional de Juventude e também com o Ministério da Justiça. Então tudo o que perpassa por nós, tanto aqui quanto internacionalmente falando, a gente já está junto e construindo e o ministério vai estar com as portas abertas", completou a ministra.
Também participaram do evento a presidente do Fórum Permanente das Nações Unidas dos Afrodescendentes, Epsy Campbell Barr, a secretária nacional de Articulação dos Povos Indígenas, Juma Xipaya, o embaixador do Brasil junto ao Quênia, Silvio Albuquerque, e o primeiro secretário do Itamaraty, Fabrício Prado.
Lula assina decreto para que negros ocupem pelo menos 30% dos cargos e funções de confiança no governo
Medida define cota para funções comissionadas na administração federal. Governo também lançou ações para comunidades quilombolas, como a titulação de terras em Minas Gerais e Sergipe.
Lula assina decreto para que negros ocupem pelo menos 30% dos cargos de confiança no governo — Foto: Reprodução/YouTube
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou um decreto determinado que pelo menos 30% dos cargos e funções de confiança do governo federal sejam ocupados por negros. São esses os cargos da administração pública preenchidos por meio da livre nomeação, sem a necessidade de concursos.
A assinatura do decreto que formalizou a nova regra foi realizada em uma cerimônia no Palácio do Planalto nesta terça-feira (21) – Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.
Segundo a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, o governo está levantando o número atualizado de cargos comissionados ocupados atualmente por negros, e o dado consolidado deverá sair até junho. Ela estima que o número deve ficar abaixo de 5%.
No evento, o Ministério da Igualdade Racial anunciou também um pacote de medidas interministeriais voltado para a promoção da igualdade racial. O encontro também marcou a comemoração dos 20 anos da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
“Em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação, comandado por minha querida Esther Dweck, daremos esse passo inédito que entrará para a história. Negros e negras na ponta e no topo da implementação de políticas públicas no governo federal”, disse a ministra.
Durante a cerimônia, o governo anunciou a criação de três grupos de trabalho que devem elaborar estudos sobre a promoção da igualdade racial. Um dos GTs será voltado para enfrentar o racismo religioso.
De acordo com a ministra Anielle Fanco, o governo também vai criar o programa “Juventude Negra Viva”. O objetivo é articular políticas públicas para crianças negras.
Emocionada, a ministra afirmou que, de forma transversal, o governo federal vai trabalhar para que mais nenhuma pessoa negra “passe por fome, por tiro, por falta de oportunidade e pelo racismo sistêmico”.
Comunidades quilombolas
Também foi anunciado o programa “Aquilomba Brasil”, para a promoção dos direitos da população quilombola. A iniciativa será três eixos:
- acesso à terra e território quilombola;
- infraestrutura e qualidade de vida quilombola;
- inclusão produtiva e etnodesenvolvimento local, de diretos e cidadania.
No evento, Anielle Franco informou que, em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), iniciará uma agenda de titulação de terras para os quilombolas, de forma a garantir o primeiro eixo do programa.
Para o pontapé inicial da medida, o presidente Lula entregou títulos de terras para duas comunidades do estado de Sergipe e para uma de Minas Gerais.
O governo também quer garantir a permanência de quilombolas no ensino superior e, por isso, pretende ampliar as cotas para a população por meio de uma parceria com o Ministério da Educação.
O governo deseja ainda expandir as Unidades Básicas de Saúde (UBS) em territórios quilombolas, além de retomar o “Luz Para Todos” e o “Programa Nacional de Habitação Rural” nessas comunidades.
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