Série conta a história da mulher que emprestou o nome à lei e como essa legislação contribuiu no enfrentamento à violência contra mulheres
Publicado em 27/11/2023 19h08 Ministério das Mulheres
Uma websérie sobre a Lei Maria da Penha irá inaugurar o canal do Ministério das Mulheres na plataforma YouTube, nesta terça-feira (28/11). O lançamento acontece no período chamado de "21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres", que, no Brasil, inicia em 20 de novembro - Dia da Consciência Negra - e encerra em 10 de dezembro - data em que foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em escala mundial, a celebração ocorre em 25 de novembro, Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.
Dividida em quatro episódios, a produção “Maria da Penha - Retrato do Brasil” começa com a história da hoje militante dos direitos das mulheres Maria da Penha, que sofreu duas tentativas de feminicídio por parte do ex-marido. O caso resultou na aprovação da Lei que leva seu nome, em 2006, após o Brasil ser condenado, em 2002, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, por negligência e omissão em relação a este e outros casos de violência doméstica. O agressor de Maria da Penha, Marco Antonio Heredia Viveros, foi preso apenas 19 anos após o ocorrido, ficando três anos em regime fechado, mesmo tendo sido condenado duas vezes por tentativa de homicídio qualificado, em 1991 e 1996 - a Lei do Feminicídio foi sancionada em 2015.
Em tom motivacional, o segundo episódio da série mostra um pouco do trabalho de mulheres que atuam no enfrentamento à violência doméstica e familiar. Uma das personagens é a coordenadora do Centro de Referência Estadual da Mulher do Piauí, Joelfa Farias, que percorre o Estado no “Ônibus Lilás” falando sobre a Lei Maria da Penha, realizando oficinas, rodas de conversa e outras atividades. Ela prega a mobilização coletiva de mulheres para combater a violência dentro e fora dos domicílios.
Os dois episódios finais continuam concentrando-se na Lei Maria da Penha, primeiro contando um pouco da mobilização e articulação das mulheres para a elaboração da lei. Entre as entrevistadas no episódio, a atual ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, que à época era secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), então vinculada à Presidência da República. Também entrevistada no episódio, a deputada federal Jandira Feghali, que foi relatora da Lei, destacou o caráter participativo da construção da legislação: “Não foi feita em gabinete, mas a partir de viagens por todo o país, para saber como a violência contra a mulher acontecia no Brasil”.
Por fim, no último episódio, advogadas que atuam na área falam do que mudou no Judiciário a partir da entrada em vigor da Lei Maria da Penha. São ouvidas a advogada feminista Myllena Calazans, integrante do Consórcio Maria da Penha; a ex-ouvidora da SPM Ana Paula Schwelm; e a professora e especialista em direitos das mulheres Soraia Mendes.
O primeiro episódio estará disponível no canal youtube.com/@min.dasmulheres a partir das 6h desta terça. Os demais episódios serão publicados nas terças-feiras seguintes, dias 5, 12 e 19 de dezembro.
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