Estatuto da População em Situação de Rua está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal
O projeto que será analisado junto com o do estatuto é o PL 2245/2023, da deputada Erika Hilton (PSOL/SP), que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua.