PL do aborto é inconstitucional, diz parecer de comissão da OAB; entidade vota posição sobre assunto nesta segunda
De acordo com a conselheira Silvia Souza, o projeto foi discutido para avaliar se é cabível juridicamente. Aprovado em regime de urgência na Câmara, texto equipara o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio simples e prevê até 20 anos de prisão.